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acontecimentos após o falecimento

Após o falecimento do aposentado é preciso dar baixa no INSS?

por Esther Vasconcelos Publicado: 09/03/2022

Escrito por: Esther Vasconcelos 6 minutos ler

Agora você irá entender o que acontece com a aposentadoria após o falecimento do previdenciário e o que a família precisa fazer para que tudo fique nos conformes.

Primeiramente é necessário lembrar que a continuidade do pagamento de benefício destinado a alguém que faleceu é ilegal.

Realizar o saque da aposentadoria de um falecido configura como crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal com pena que pode ser de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Por isso comunicar o falecimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma etapa essencial e importante a ser realizada pelos dependentes de segurado da Previdência.

Quem deve informar o óbito do segurado ao INSS?

Qualquer pessoa pode comunicar o falecimento ao INSS como pessoas ligadas ao falecido, cuidadores, amigos próximos, entre outros, podem abrir o processo no site do INSS e fazer o envio das informações cadastrais e enviar os os documentos solicitados.

Mas normalmente essa a responsabilidade recai para a própria família do segurado falecido, desde maio de 2021, o INSS começou a cobrar um tempo menor para que as informações acerca de falecimentos de beneficiários sejam informadas em, no máximo, 24 horas para evitar fraudes e outras práticas igualmente incorretas.

Como dar baixa do aposentado no INSS?

Para comunicar o falecimento ao INSS não é necessário ser aparentado da pessoa falecida como foi dito acima, o comunicado do falecimento ao INSS pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, site do Meu INSS; ou pelo canal telefônico de atendimento 135.

Aplicativo Meu INSS

Faça o login no aplicativo Meu INSS
Em seguida, busque pelo botão que diz “Novo Pedido”
Após clicar nessa opção, aparecerá na tela a opção “Solicitar Encerramento do Benefício por óbito”
Ao clicar nessa opção aparecerá uma lista de opções do serviço ou benefício que se quer encerrar.
A próxima etapa pede para que as informações corretas sejam cadastradas ou revisadas.
Quando for solicitado, escaneie ou envie o documento que comprova a morte do parente, amigo ou familiar.

A resposta para a solicitação de cancelamento do benefício deve chegar em até 30 dias úteis.

Para saber qual é a resposta:

Basta acessar o aplicativo Meu INSS e verificar.
Clique em “Consultar Pedidos”
Verifique onde está o processo na lista e clique nele (Para maiores detalhes, clique em “Detalhar”)

Site Meu INSS

Acessar a opção “Novo pedido”; esta opção é uma das que não necessita de cadastro ou senha, portanto, é possível que pessoas relacionadas ao beneficiário falecido possam fazer o cadastro do processo.
Em seguida informe os dados solicitados como “Nome”; “CPF” e “Data de nascimento”
Clique na caixinha com a opção “Sou humano”
Em seguida preencha o cadastro completo, incluindo a solicitação específica que pede o cancelamento do benefício do falecido
Faça o escaneamento ou envie alguma cópia digital do atestado de óbito e finalizar a solicitação.

Telefone

É preciso ligar para a Central Telefônica do INSS, no número 135, e esperar pelo atendimento.

É importante ter em mãos os documentos próprios e básicos como RG; CPF ou Carteira de Motorista e o atestado de óbito, afinal, nele estão contidas todas as informações importantes referentes aos procedimentos de cadastro da solicitação.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento após seis meses.

Para garantir acesso ao benefício será necessário cumprir três requisitos, sendo eles:

A comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
Qualidade de dependente do falecido.

De acordo com o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do segurado do INSS os seguintes grupos:

o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
os pais;
o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Para solicitar:

Acesse o site meu.inss.gov.br
Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Publicado: 09/03/2022 0 comentários

Chamadas Finanças Pessoais Fique Sabendo News Yahoo

Quem arca com as dívidas deixadas por pessoas falecidas?

por Iana Filizola Publicado: 18/10/2021

Escrito por: Iana Filizola 3 minutos ler

Uma dúvida bastante pertinente é se ocorre a quitação das dívidas quando ocorre o falecimento de um cidadão. O que acontece com as dívidas de cartões, financiamentos e empréstimos?

Muitos dependentes e familiares não sabem dizer se essas dívidas somem quando ocorre o falecimento do titular das pendências, entenda como se dá esse processo e quais dívidas são anuladas e quais são passadas para familiares e herdeiros.

O que a legislação prevê para esses casos?

Situações como esta são preconizadas pelo artigo 792 do Código Civil, segundo o texto “o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”.

Conforme o artigo do Código Civil, os herdeiros e dependentes não devem lidar com os encargos superiores à força da herança. Contudo, as dívidas não deixam de existir facilmente assim, existem duas normas que se aplicam a situações como estas.

A primeira prevê que a herança maior que as dívidas deixadas pelo falecido deverá ser utilizada para quitar as dívidas e o montante restante será dado ao herdeiro.

Em casos onde a herança possui valor igual aos das dívidas, está será utilizada para quitar as dívidas e o herdeiro não receberá nada.

Se as dívidas formarem um montante superior à herança, o patrimonio deixado deverá ser utilizado para quitar a maior parte dessas pendências, apesar de o valor não ser completamente quitado os herdeiros não deverão assumir o débito, o prejuízo deverá ser assumido pelos próprios credores.

O crédito consignado é normalmente destinado para aposentados e pensionistas, então é comum que ocorra o falecimento do contrante antes da quitação da pendência. Dessa forma, é previsto pela Lei n.1.046/50 a extinção do empréstimo, contudo o valor deverá ser quitado por parte da herança.

É um mito quando informam que o débito é extinto com a morte do contratante.

Com base nas informações mencionadas acima, os herdeiros não arcarão com as dívidas deixadas pelo titular da pendência. A herança, ou patrimônio deixado deverá ser utilizado para realizar o saldamento das dívidas e pendências deixadas. Se o patrimônio não for suficiente o credor tomará prejuízo, mas os herdeiros não devem realizar o pagamento dos débitos restantes.

Publicado: 18/10/2021 0 comentários

Chamadas Direito Fique Sabendo

Saque do FGTS e PIS/Pasep de um familiar que faleceu. Saiba como fazer

por Lucas Machado Publicado: 23/06/2021

Escrito por: Lucas Machado 4 minutos ler

Previamente, vale ressaltar, que os herdeiros, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep do falecido, apesar desta questão, muitas vezes não ser considerada.

Conforme previsto no artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os valores que não foram recebidos em vida pelo titular das contas referentes ao FGTS e PIS/Pasep, “serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial”.

Sendo assim, os herdeiros legais do falecido, receberam os valores devidos que não foram pagos ao titular do segurado enquanto estava vivo. Neste sentido, é preciso entender, como e quando poderá ser realizado o saque e quais são os dependentes habilitados em face à previdência social e o que são os sucessores civis, que podem receber o direito ao saque.

Saque para dependentes do segurado

Segundo a lei n.º 8.213/91, são considerados dependentes habilitados:

O cônjuge;
A companheira/o companheiro;
O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos;
O filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Os pais;
O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos;
O irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Vale ressaltar, que para ser considerado dependente do segurado falecido, é necessário realizar uma inscrição. Sendo assim, o saque será possível após dois processos: a inscrição devidamente realizada e a concessão do benefício de pensão por morte.

Desta forma, basta que o dependente se dirija a uma agência bancária levando consigo alguns documentos. Confira quais são:

Documento de identificação oficial com foto (dependente);
Carteira de Trabalho do falecido;
Número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS;
Carteira de Trabalho do titular falecido;
Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão, adquirida no site da previdência social.

Saque para sucessores civis

Não havendo cônjuge, filhos ou pais, os herdeiros passam a ser os chamados parentes colaterais, obedecendo a seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos, os mais próximos podem descartar os remotos, com exceção do sobrinho. Enfim, como não são inscritos como dependentes do falecido, para realizar o saque do FGTS e PIS/Pasep, será necessário solicitar um alvará judicial através do acompanhamento de um advogado.

Para saber com mais exatidão quem serão os sucessores civis e sua ordem de sucessão, confira o que diz o artigo 1.829 do código civil.

I – aos descendentes

II – aos ascendentes

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

Conseguido o alvará judicial, basta que o sucessor se dirija a uma agência bancária, levando consigo os seguintes documentos:

Alvará judicial;
Documento de identificação oficial com foto (sucessor);
Carteira de Trabalho do Falecido;
Número de inscrição referente ao PIS/Pasep/NIS;

Conteúdo por Lucas Machado

Publicado: 23/06/2021 0 comentários

Chamadas Finanças Pessoais News Yahoo

Dívidas deixam de existir em caso de morte?

por Luana Borges Publicado: 20/06/2021

Escrito por: Luana Borges 4 minutos ler

Após o falecimento de um ente querido, as famílias precisam passar não apenas pelo luto, mas por todas as burocracias que são necessárias para colocar tudo em ordem.

Nisso estão inclusas as despesas do funeral, partilha de bens, processo de inventário e até mesmo pensar nas contas deixadas pela pessoa falecida.

Nesta hora, muitas dúvidas podem surgir, sendo que a principal delas é relacionada ao procedimento de pagamento das dívidas que foram deixadas: quem é o responsável, como fazer o pagamento desses valores, será que elas foram quitadas com a morte da pessoa? Esses são os principais questionamentos.

Então, neste artigo vamos esclarecer como resolver essa situação. Para isso, é necessário entender que, quando há a morte de um familiar, todos os seus bens são passados para os herdeiros e isso inclui as dívidas existentes também.

Todos esses bens e dívidas são chamados de espólio, que devem ser partilhados entre os herdeiros legais através do inventário. Sendo assim, as dívidas não deixam de existir e devem ser informadas no inventário e para o pagamento deve ser utilizada a herança que foi deixada, conforme prevê o art. 796, do Código de Processo Civil:

Mas será que os herdeiros devem atender aos pedidos de cobrança e fazer o pagamento com recursos próprios?

Não se desespere, pois, vamos te explicar como isso funciona, mas saiba que para este processo será preciso ter um advogado que tomará conta do inventário e poderá te orientar sobre as dívidas existentes e como será o pagamento delas.

Pagamento das dívidas

Temos algumas situações que precisam ser observadas, como por exemplo, o valor dos bens deixados é maior que a dívida, é necessário fazer o pagamento total das dívidas e o restante será dividido entre os herdeiros.

Outra hipótese é o valor dos bens ser igual ao valor das dívidas. Sendo assim, será feito o devido pagamento e não haverá herança para ser dividida.

Porém, se o valor das dívidas ultrapassar o valor dos bens do falecido, será feito o pagamento do máximo de dívidas existentes e o restante ficará devido ao credor, sendo assim, os herdeiros não podem ser cobrados à pagarem com seus recursos próprios.

Vale ressaltar que não existe a quitação de dívidas devido à ocorrência de morte do titular, mas em algumas situações, certas contas deixam de existir se houver a morte, como empréstimos e financiamentos imobiliários, visto que possuem seguros obrigatórios que prevêem a hipótese de falecimento .

Por sua vez, o crédito consignado que é descontado direto na folha de pagamento, extingue quando o consignante falece, a lei nº 1.046.

O mesmo é garantido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que afirma: “os empréstimos consignados contraídos por beneficiários da Previdência Social se extinguem quando da morte do titular”. Esta regra consta da Instrução Normativa nº 39/2009.

Direitos dos herdeiros

Além de ter acesso aos bens deixados pelo falecido, os herdeiros também têm direito ao recebimento dos benefícios trabalhistas que o falecido teria direito, dentre eles estão o salário, recebimento de 13% proporcional e férias.

Se houver valores de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), os herdeiros também podem fazer o saque mediante a comprovação e aval dos demais herdeiros.

ANA LUZIA RODRIGUES

Publicado: 20/06/2021 0 comentários

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