O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica para cooperação na área de Defesa (PDC 850/17), assinado em 2014.
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo brasileiro.
Objetivo do acordo
O objetivo do acordo com a Jamaica é o compartilhamento de conhecimentos e experiências, inclusive em ciência e tecnologia e promoção de ações conjuntas de instrução e treinamento. Entre as formas de interação estão visitas mútuas e participação em cursos e treinamentos.
Leia mais: Câmara Aprova Acordo De Cooperação Em Matéria De Defesa Entre Brasil E Marrocos
O acordo prevê ainda garantias aos dois países, como a inviolabilidade territorial e proteção de dados sigilosos. O texto também trata de mecanismos para a solução de controvérsias e de protocolos complementares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias