acordos de cooperação entre o Brasil e Portugal

Durante a reunião da Cúpula Luso-Brasileira em Lisboa, ocorrida no último sábado (22), foram firmados treze acordos de cooperação entre o Brasil e Portugal em áreas como turismo, comunicações, saúde e produção audiovisual.

Um dos acordos mais relevantes estabelece a validação mútua dos diplomas das etapas de ensino que precedem o ensino superior, abrangendo tanto o ensino médio e fundamental no Brasil como o ensino básico e secundário em Portugal.

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Diplomas e carteira de habilitação

Com a equivalência de estudos, o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que desejam estudar ou trabalhar em Portugal será simplificado, reduzindo a burocracia envolvida nesse processo.

De acordo com um assessor que acompanhou a visita do presidente Lula a Portugal, o acordo firmado garante a validade mútua dos graus escolares obtidos no Brasil e em Portugal.

Isso significa que um aluno que tenha concluído o sétimo ano no Brasil poderá continuar seus estudos no oitavo ano em Portugal (ou vice-versa), de acordo com as equivalências estabelecidas pelos sistemas educacionais dos dois países.

Além do acordo sobre a equivalência de diplomas, outra negociação que pode simplificar a vida de quem se desloca do Brasil para Portugal é um memorando de entendimento que visa promover o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação.

Essa medida já está em vigor e evita que os condutores tenham que realizar novos exames para dirigir no país de destino, o que pode facilitar o processo de adaptação dos imigrantes.

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Acordos

1. Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
2. Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
3. Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
4. Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
5. Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
6. Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
7. Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
8. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
9. Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
10. MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
11. Declaração de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”.
12. Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
13. Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.