A acumulação de benefícios é sempre um tema que gera dúvidas, inclusive com relação aos benefícios sociais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família são dois importantes programas de assistência social no Brasil. Ambos têm como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O BPC é um benefício assistencial do governo federal, instituído em 1993 pela Lei n° 8,742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS.
A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.
Por sua vez, o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês.
Leia também: BPC: Duas Pessoas Da Mesma Família Podem Receber?
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, consideram-se elegíveis as famílias que:
- Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Têm renda per capita de até R$ 218 por membro da família.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
- Possuir renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$330;
- Não receber algum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, Seguro-Desemprego ou pensão por morte, por exemplo;
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS.
Leia também: Motivos Que Podem Excluir Você Do Cadastro Único
Afinal, quem recebe BPC pode obter Bolsa Família?
Anteriormente isso não era possível. Só se permitia receber o BPC concomitantemente com assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória.
Todavia, em junho de 2023, com a publicação da Lei Federal n° 14.601 passou a permitir o acúmulo do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda máxima mensal e demais obrigatoriedades do governo federal.
Isso porque, a renda total familiar é dividida pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Bolsa Família e recebê-lo.
É fundamental que a família informe corretamente a situação de acumulação de benefícios aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
A omissão ou a informação incorreta pode acarretar em problemas futuros, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.