O dilema de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) frequentemente gira em torno de uma pergunta crucial: é possível acumular esse auxílio com o Bolsa Família? O BPC-LOAS tem como objetivo assistir financeiramente pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por conta de deficiências ou por serem idosas com 65 anos ou mais, que não têm como garantir o próprio sustento ou não podem contar com o apoio de suas famílias para isso.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa governamental focado na redução da pobreza e da vulnerabilidade social, fornecendo uma renda extra para famílias em condições de extrema pobreza. A questão sobre a possibilidade de recebimento de ambos os benefícios é, portanto, de suma importância para entender melhor os direitos e as possibilidades disponíveis para essas populações.
É possível acumular o Bolsa Família e BPC/Loas?
Sim, é totalmente possível acumular ambos os programas sociais. Isso mesmo, recebedores do benefício assistencial do INSS agora têm a opção de também se beneficiar do programa Bolsa Família.
Essa novidade vem à luz graças a uma mudança significativa na legislação que rege o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A revisão legal autoriza agora o recebimento simultâneo desse auxílio e de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
De acordo com o texto legal, o BPC/LOAS é destinado a garantir um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de sustentar-se financeiramente nem de serem sustentados por suas famílias.
Por sua vez, o Bolsa Família é o programa de transferência de renda mais expressivo do país. Para ser contemplado, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e ter uma renda per capita de no máximo R$ 218,00 mensais.
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Requisitos para receber os benefícios
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido às seguintes categorias:
Idosos com 65 anos ou mais que não têm condições financeiras para seu próprio sustento ou de recebê-lo por meio de seus familiares.
Indivíduos com deficiência de qualquer faixa etária, que apresentem limitações de longa duração—sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais—e que essas limitações os impeçam de se integrar plenamente na sociedade em igualdade com os demais, e que também não possuem meios de sustento próprio.
Para ser considerado apto, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
No que se refere ao Bolsa Família 2023, há critérios específicos a serem observados:
O pré-requisito para participar do programa é que a renda por pessoa da unidade familiar não ultrapasse R$ 218 mensais. Isso é calculado somando toda a renda da família e dividindo pelo número de membros.
É crucial que os beneficiários comuniquem corretamente qualquer acúmulo de auxílios financeiros às entidades reguladoras, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Omissões ou informações errôneas podem resultar em complicações, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.