Em decorrência das dificuldades do Governo Federal em manter a liberação do PIS/Pasep dentro do teto de gastos da união, será necessário adiar o abono referente ao ano-base, em 2021. É o que diz a Controladoria Geral da União.
Assim sendo, quem trabalhou ao menos 30 dias em 2020 de carteira assinada, terá que aguardar até o ano que vem para sacar o seu abono salarial. Outra questão é a do PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2021, que em tese devem ser pagos em 2022.
Neste sentido, a expectativa é que ambos os abonos se acumulem e estejam liberados até o final de 2022. Contudo, ainda não se sabe ao certo como essa questão se desdobrará, devido ao adiamento do PIS/Pasep 2020.
Diante disso, até então, é preciso aguardar até outubro, quando as informações referentes ao PIS/Pasep de 2020 serão repassadas aos trabalhadores. É estimado que o governo elabore um programa de pagamentos em janeiro de 2022, o qual deve ser liberado aos trabalhadores em fevereiro.
Regras do abono PIS/Pasep
Para possuir o direito de receber o abono salarial, é necessário que os trabalhadores cumpram alguns requisitos:
- Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base;
- Ter recebido uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Lembrando que o abono PIS/Pasep é comumente disponibilizado aos trabalhadores que atendem as condições acima, anualmente, pago no teto de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021).
Além disso, o saque possui diferenças conforme o perfil do trabalhador, no caso, se ele é um empregado da iniciativa privada ou um servidor público. Confira essa questão nos tópicos a seguir.
Abono PIS/Pasep, onde sacar?
Empregados da iniciativa privada podem realizar o resgate do abono nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou em unidades lotéricas, caso o indivíduo já seja cliente do banco.
Se assim não for, o saque poderá ser realizado nas agências da Caixa, onde deverá ser apresentado o cartão cidadão informando o PIS e um documento de identificação oficial.
Já no caso de servidores públicos, para resgatar os rendimentos referentes ao Pasep, será necessário se dirigir à alguma agência física do Banco do Brasil (BB).
Onde consultar o PIS/Pasep?
Trabalhadores que desejam saber o saldo presente no PIS/Pasep, podem realizar a consulta nos seguintes canais, conforme o respectivo perfil:
Empregados da Iniciativa privada: podem realizar a consulta no site da caixa, ou através da central de atendimento do banco, ligando no número 0800 726 0207.
Servidores públicos: para este grupo basta realizar a consulta nas centrais de atendimento do BB, ligando: 4004 -0001 (Capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais localidades); 0800 729 0088 (Deficientes auditivos ou de fala).
