A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve...
A lei determina um limite de horas de trabalho. Em regra, são 8 horas por dia e 44 semanais. Se for ultrapassado este limite, a empresa...
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estendido para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício...
Adicional de 25% na aposentadoria: quem tem direito? O aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa (chamada de “grande invalidez) tem direito a...
A Lei nº 13.467/2017, também chamada de “Reforma Trabalhista”, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e alterou diversos dispositivos da CLT, modificando consideravelmente a relação...
Além dos 40% da multa do FGTS e outros encargos trabalhistas, o empregador é obrigado desde 2002 a recolher ao governo um adicional de 10% sobre...
Através da Medida Provisória 794/2017 ficou revogada, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 01.07.2017, o...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim, o empregador teria que...
Para começarmos a calcular o Adicional Noturno, primeiramente precisamos entender do que se trata, assim, determina nossa Constituição Federal em seu artigo 7°, inciso IX, são...
Se na sua empresa o horário é um tanto diferente, o sol se põe e a jornada de trabalho prossegue, há obrigações a conhecer que vão...
