O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP é um banco de dados criado pela Lei nº 12.846/2013 com a…
Na última semana, o relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia, apresentou o texto que altera parcialmente a proposta…
Em busca por mais transparência e compliance na gestão dos recursos públicos, o Governo do Estado firmou um Termo de…
O procedimento administrativo de aposentadoria dos servidores públicos, em um primeiro olhar, pode parecer simples. Alguns podem imaginar que basta…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de alteração no Imposto de Renda não…
No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em…
Se nós te fizéssemos a seguinte pergunta: “O que é SEFAZ?”, você conseguiria nos dar uma resposta imediata ou precisaria…
Após ser aprovado pelos senadores, passar pela Câmara e sofrer algumas mudanças, o Projeto de Lei 6726/16, dos Supersalários, voltou…
Um dos principais motivos para você ter se dedicado ao concurso público, é a garantia de estabilidade no cargo; com…
Sim, os advogados podem ter empresa. Mesmo tendo a liberdade para atuar como pessoa física, sem obrigatoriedade no registro de…
A Receita Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região assinaram, na última terça-feira, um…
O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM).…
Aposentado faleceu antes do julgamento da Revisão da Aposentadoria. A sentença foi favorável e a esposa atual vai receber R$…
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de…
Você, que atua no serviço público, já sabe quais são os desdobramentos da Reforma da Previdência? A Emenda Constitucional 103/2019 entrou em vigor…
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com…
Conforme já mencionamos aqui no Blog, a Reforma da Previdência trouxe diversas alterações no Sistema Previdenciário Brasileiro e, uma das…
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reorganiza a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e…