A contratação de estagiários desempenha um papel crucial na transição dos estudantes para o mundo profissional.
No entanto, muitas vezes, as regras e regulamentos que cercam essa prática podem ser confusos tanto para os empregadores quanto para os próprios estudantes.
Confira agora como funcionam as regras de contratação de estagiários e quais os direitos essenciais que protegem esses jovens profissionais.
Regras de Contratação de Estagiários
Natureza Educacional: Um estágio deve ter um foco educacional, ou seja, o estagiário deve estar aprendendo e adquirindo experiência relacionada ao seu curso.
Supervisão Adequada: O estagiário deve receber orientação e supervisão adequadas por parte de um profissional experiente.
Vínculo Empregatício: O estágio não deve criar um vínculo empregatício, ou seja, o estagiário não pode ser considerado um funcionário regular da empresa.
Acordo de Estágio: É recomendável que um acordo de estágio seja estabelecido entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa, delineando as responsabilidades de cada parte.
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Direitos dos Estagiários
Em 2008, uma legislação fundamental entrou em vigor no cenário brasileiro, trazendo clareza e diretrizes para a relação entre empresas e estagiários.
A Lei n.º 11.788, conhecida como a “lei do estágio”, representou um marco ao normatizar e estabelecer padrões para o regime de estágio profissional.
Remuneração e Benefícios:
- Para estágios não obrigatórios, salário e vale-transporte são exigidos e devem ser acordados entre as partes.
- Estágios obrigatórios não exigem remuneração ou vale-transporte, mas ausências injustificadas podem impactar a bolsa de estágio.
Seguro contra Acidentes:
- A empresa deve providenciar um seguro para estagiários, cobrindo acidentes, morte ou invalidez.
- O seguro deve ser equivalente ao padrão do mercado ou, em estágios obrigatórios, pode ser fornecido pela instituição de ensino.
Férias:
- O estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses, preferencialmente durante as férias escolares.
- Férias proporcionais aplicam-se a estágios com duração inferior a um ano, devendo ser remuneradas caso haja contraprestação.
Carga Horária:
- A carga horária é definida em acordo entre aluno, instituição de ensino e empresa.
- Máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais para nível superior e ensino médio.
- Pode ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais em cursos teórico-práticos com aprovação institucional.
Duração do Estágio:
- O contrato de estágio com a mesma empresa dura até dois anos, exceto para estagiários com deficiência.
- Ambas as partes podem encerrar o contrato sem aviso prévio ou justificativa, sem multas.
- Descumprimento das regras da Lei do Estágio pode levar a um vínculo empregatício regido pela CLT.
