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Chegado o momento de pagar a conta de luz, é comum que o consumidor apenas verifique o valor total a…
O julgamento do Recurso Extraordinário nº. 714.139/SC - Tema 745 das Repercussões Gerais no Supremo tribunal Federal - STF, restando…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela redução da alíquota do ICMS sobre a energia e telecomunicações aplicada nos Estados,…