No período de 2017 a 2021, o valor pago em ISS (Imposto Sobre Serviços) aumentou em 60% segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ou seja, passou de R$ 57 bilhões para R$ 91 bilhões no período. Isso ocorreu principalmente, conforme a CNM, devido à inflação, que teve uma forte curva de crescimento nos últimos anos no Brasil.
Outro fator que resultou nesse crescimento significativo foi as constantes mudanças na legislação, que permitiram que mais serviços fossem taxados e, consequentemente, a arrecadação aumentasse. Esse que é o principal tributo das prefeituras brasileiras foi evoluindo aos poucos em nossa história. Confira abaixo uma breve linha do tempo do ISS.
Por falar nessa tributação, você sabia que sua empresa pode ter acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE (Lei 14.148/2021)? Ele foi instituído pelo governo federal para garantir a sobrevivência do segmento (turismo, hotelaria, eventos e similares) mais impactado pela crise. O Perse também vem sendo referência que para que municípios implantem medidas locais como a redução de alíquotas de ISS.
Esse programa é válido só até o final deste ano. Para auxiliar a sua empresa a verificar se tem direito ao programa, a Dr. Fiscal elaborou uma nova solução: a Redução Tributária. Por meio dela, você pode ter acesso aos benefícios de forma imediata.
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Mas voltando a esse que é o principal tributo das prefeituras brasileiras foi evoluindo aos poucos em nossa história. Confira abaixo uma breve linha do tempo do ISS.
Entenda a história do ISS
Criado em 1965, o Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu taxando uma lista de 29 serviços.
Após três anos de instauração, a partir do Decreto-Lei 406, o número mais que dobrou, chegando a 69. Hoje, são quase 200 tipos de serviços cobrados pelos municípios.
A abrangência mais ampla do imposto começou com a publicação da Lei Complementar 116, em 31 de julho de 2003, que é considerada até hoje um ponto decisivo para a história do tributo.
Essa LC além de estabelecer o regramento de cobrança, fez com que os municípios olhassem para serviços que até então estavam imunes ao ISS. Um exemplo foram os serviços bancários tributáveis, que eram apenas dois e passaram a ser 18. Tal medida acabou gerando diversas disputas judiciais na época.
Além disso, a LC 116/2003, com os seus nove artigos, modificou a legislação do ISS e passou a taxar outros serviços que poderiam ser considerados novidades no começo dos anos 2000, como os ligados ao desenvolvimento de software, jogos eletrônicos e serviços de informática.
Por Anderson Mello
Original de Dr. Fiscal