alteração de pontos da justiça gratuita

STF veta cobrança de Honorários Sucumbenciais aos trabalhadores beneficiados pela Justiça Gratuita

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que…

3 anos ago

Decisão do STF altera pontos da reforma trabalhista: Perícia não será paga pelo trabalhador

O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que o trabalhador não deverá pagar as perícias e honorários de sucumbência (quantia devida…

3 anos ago