O abono salarial PIS/PASEP, benefício anual concedido a milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a passar por mudanças significativas. A partir de 2025, o governo está propondo novas regras que afetam diretamente quem pode receber o benefício e como será seu novo cálculo.
O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, propôs uma série de alterações no programa do abono salarial. Essas mudanças visam ajustar o teto de remuneração mensal dos beneficiários e modificar a forma como o valor do benefício recebe atualização ao longo do tempo.
Atualmente, o abono salarial é uma concessão a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. No entanto, a nova proposta estabelece um limite fixo de R$ 2.640, independentemente do valor do salário mínimo. Essa mudança representa uma redução significativa no número de trabalhadores que vão poder ter acesso ao benefício.
Outra alteração importante diz respeito à forma como o valor limite será atualizado nos próximos anos. Em vez de seguir o aumento do salário mínimo, o novo teto será corrigido anualmente com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Cronograma de Implementação
As mudanças no abono salarial PIS/Pasep não vão acontecer de uma só vez. O governo federal estabeleceu um cronograma gradual de ajustes, que se estenderá até 2035.
Veja como esse processo ocorrerá:
- 2025: O limite será de 2,00 salários mínimos
- 2026: Redução para 1,95 salários mínimos
- 2027: Novo ajuste para 1,90 salários mínimos
- 2028: Diminuição para 1,85 salários mínimos
- 2029: Limite de 1,80 salários mínimos
- 2030: Redução para 1,75 salários mínimos
- 2031: Novo ajuste para 1,70 salários mínimos
- 2032: Diminuição para 1,65 salários mínimos
- 2033: Limite de 1,60 salários mínimos
- 2034: Redução para 1,55 salários mínimos
- 2035: Estabelecimento final em 1,5 salário mínimo
Impactos para os Trabalhadores
As novas regras do abono salarial PIS/PASEP terão consequências diretas para milhões de trabalhadores brasileiros.
Com a implementação do novo teto de R$ 2.640, milhares de trabalhadores que atualmente recebem o abono deixarão de ser elegíveis. Estima-se que aqueles com renda entre R$ 2.641 e R$ 2.824 perderão o direito ao benefício a partir de 2025.
A alteração na forma de atualização do valor limite, passando a ser baseada na inflação em vez do salário mínimo, pode resultar em uma defasagem gradual do benefício em relação aos rendimentos dos trabalhadores.
Para muitos trabalhadores, o abono salarial representa uma importante complementação de renda anual. A perda desse benefício pode afetar significativamente o planejamento financeiro de famílias que contavam com esse recurso extra.
Objetivos da mudança
As alterações propostas no programa do abono salarial PIS/PASEP fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas fiscais do governo federal. Os principais objetivos declarados são:
- Equilibrar as contas públicas
- Cumprir metas orçamentárias
- Direcionar recursos para programas sociais prioritários
- Combater privilégios e promover maior igualdade
Segundo o ministro Fernando Haddad, essas medidas visam “corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.
