O cenário da infidelidade no Brasil tem sido objeto de crescente atenção, considerando especialmente os resultados da recente pesquisa “Radiografia da Infidelidade e Infiéis no Brasil 2022”, conduzida pelo aplicativo Gleeden.
Surpreendentemente, os dados revelam que 8 em cada 10 brasileiros já tiveram experiências de traição. A pesquisa também destaca uma inclinação significativa entre os gêneros, com os homens liderando a estatística de infidelidade, representando 91%, seguidos de perto pelas mulheres, com 88%.
Tais revelações instigam a reflexão sobre o impacto da infidelidade no âmbito jurídico e social, suscitando questionamentos cruciais, como o direito de amantes à pensão por morte.
Neste artigo, mergulharemos nas complexidades dessas questões, analisando os critérios estabelecidos pelo INSS e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre este assunto delicado.
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Entendo a Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ela é concedida aos dependentes do segurado que faleceu, com o propósito de substituir a renda do contribuinte falecido e assegurar o sustento financeiro dos familiares que dependiam economicamente dele.
Basicamente, essa pensão visa fornecer suporte financeiro aos familiares que perderam o provedor principal de renda devido ao falecimento, ajudando-os a lidar com despesas essenciais e manter uma certa qualidade de vida após a perda do familiar.
A pensão por morte é concedida de acordo com critérios específicos estabelecidos pela legislação previdenciária, considerando a relação de dependência econômica e os vínculos familiares entre o segurado falecido e seus dependentes.
Requisitos para solicitar a pensão por morte
Para solicitar a pensão por morte, é necessário atender a alguns critérios importantes:
- Comprovar o falecimento do segurado por meio de um atestado de óbito ou uma decisão judicial de morte presumida.
- Mostrar que o falecido era segurado do INSS, o que pode ser demonstrado por meio de documentos como carteira de trabalho, recibos de pagamento ao INSS ou comprovantes de benefícios recebidos, como aposentadoria.
- Provar que é dependente do falecido, o que pode ser feito por meio de laços familiares e, se necessário, dependência econômica.
Dependentes elegíveis para a pensão por morte
Os dependentes com direito à pensão por morte são classificados em grupos, com prioridade sendo dada aos grupos de maior importância. Essas categorias são:
Grupo 1:
- Cônjuge ou companheiro.
- Filhos com menos de 21 anos ou com invalidez comprovada por perícia.
Grupo 2:
- Pais do segurado falecido.
Grupo 3:
- Irmãos do segurado falecido.
Vale ressaltar que pais e irmãos do falecido precisam provar a dependência econômica para se qualificarem para o benefício.
Duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro
O tempo de recebimento da pensão por morte para cônjuges ou companheiros varia conforme a idade do beneficiário, conforme a tabela a seguir:
- 3 anos para aqueles com menos de 22 anos;
- 6 anos para aqueles entre 22 e 27 anos;
- 10 anos para aqueles entre 28 e 30 anos;
- 15 anos para aqueles entre 31 e 41 anos;
- 20 anos para aqueles entre 42 e 44 anos;
- Vitalícia para aqueles com 45 anos ou mais.
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Decisão do STF sobre a elegibilidade da amante para a pensão
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a amante não tem direito a receber a pensão por morte, mesmo que cumpra os critérios mencionados anteriormente. Isso significa que, conforme a mais alta instância judicial do país, a amante não pode ser considerada uma beneficiária legítima desse benefício.
Conclusão
Em resumo, a pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, mas não se estende à amante, de acordo com a decisão do STF. É essencial entender as condições legais para evitar disputas e garantir que os direitos e obrigações sejam respeitados de acordo com a lei. Se surgirem dúvidas ou disputas sobre o assunto, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir um processo justo e legal.
