Mesmo com o tempo de contribuição completo, o segurado pode ter uma surpresa desagradável ao ver a decisão em que o INSS nega a aposentadoria especial.
Os motivos são tantos que deixam o assunto menos simples do que gostaríamos.
Por isso é muito importante ter acesso ao MEU INSS para acompanhar o andamento completo dos pedidos, agendamentos e avisos.
Hoje vamos te ajudar a entender como o INSS nega a aposentadoria especial e de que forma isso pode ser superado.
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Como funciona o pedido de aposentadoria especial?
O pedido de qualquer aposentadoria, inclusive o de aposentadoria especial é feito totalmente à distância via acesso digital pelo MEU INSS.
Dessa forma, os pedidos são eletrônicos e o sistema confere alguns dados pessoais antes de processar o pedido.
Assim, o protocolo dará início a um processo administrativo integrado, com todas as informações sociais, previdenciárias e trabalhistas do segurado.
Documentos enviados sobre condição de saúde clínica, comprovação de atividade especial ou de qualquer teor completar relacionado ao pedido de aposentadoria também vão constar no processo administrativo.
Basicamente, tudo o que puder fazer parte da decisão do INSS, negativa ou positiva, irá constar do relatório que precede o resultado.
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Isso é importantíssimo, não só para justificar um ato da Administração, quanto para permitir a defesa do segurado que se veja em posição de prejuízo, caso isso aconteça.
Pelo MEU INSS é possível baixar em PDF a íntegra do processo administrativo de qualquer pedido solicitado, o que dará ao advogado especialista os meios de entender a sua questão, e, então, direcioná-la a uma solução prática.
Mas atenção, se você já sabe que seu pedido será negado por falta de documentos não é necessário esperar a decisão de análise do INSS.
Um advogado poderá orientar se já não é o caso de recuperar as documentações na Justiça, enquanto o INSS organiza a documentação disponível e elabora os motivos de indeferimento.
Quem tem direito à aposentadoria especial em 2024?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado em função prejudicial para a saúde física, ou seja, em contato ou com exposição prolongada a agentes químicos, físicos ou biológicos tem direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Casos excepcionais trazem ressalvas para trabalhadores de extração de minério e carvão, ou com manipulação de amianto, pela exigência de menor tempo de contribuição.
Mas voltando à regra geral, são necessários 25 anos de atividade nociva à saúde com efetiva comprovação. Essa comprovação precisa descrever 25 anos de atividade no total, explicar as atividades desempenhadas, trazer as métricas de exposição danosa e indicar proteção neutralizante ou a falta dela contra os agentes nocivos.
Por exemplo: quando falamos de altos ruídos, falamos de agente físico nocivo, algo muito comum no campo da construção civil.
A insalubridade pelo ruído é tratada pela NR 15, que aponta inclusive o máximo de decibéis toleráveis de acordo com o número de horas de trabalho.
Tudo isso deve ser apontado em um PPP, com a indicação das medidas de controle de danos. Profissionais prejudicados devem realizar exame de audiometria e passar também por profissional de saúde ocupacional.
Dependendo do caso, o trabalhador pode desenvolver deficiência auditiva laboral, por conta das atividades operacionais sem proteção.
Sem a documentação técnica, o tempo de contribuição no INSS não se qualifica para uma aposentadoria especial, sendo esse o motivo número um de ser a solicitação negada pelo INSS no que se refere a ter a aposentadoria especial concedida.
Tempo de análise e demora do INSS
Entender o tempo de análise médio do INSS nos ajuda a predizer alguns desafios próximos depois que o INSS nega a aposentadoria especial.
Não só em relação a qual documento está faltando, mas em como escolher a melhor estratégia de defesa.
Por exemplo: estamos diante de um caso de judicialização ou de recurso administrativo? Uma ação judicial é melhor agora ou depois? Existe algo em poder de terceiros que pode ajudar o segurado a provar seu direito previdenciário?
Aposentar, como se vê, começa bem antes de o benefício ser concedido, ou mesmo do momento em que o INSS nega a aposentadoria especial.
Por isso garantir que todo requisito obrigatório pela lei esteja atendido previne atrasos do próprio INSS, ou o risco de processo na Justiça.
No início de 2024 o tempo médio de espera para a aposentadoria especial é de 90 dias, no entanto sabemos de casos de segurados que aguardam a pelo menos quatro meses.
Nesses casos é necessário conferir se o INSS não está aguardando a apresentação de algum documento extra.
Dependendo do tipo de situação, pode haver protocolo posterior do perfil profissiográfico previdenciário (PPP). O mais importante de se saber, nesse momento, é que não cabe judicialização contra o INSS sem antes o segurado ter apresentado todos os documentos em posse dele ao MEU INSS.
Por isso, se o INSS nega a aposentadoria especial o caminho mais provável é a judicialização.
Caso o PPP, ou o LTCAT, tenham sido recusados por ex-empregador, pode haver judicialização trabalhista antes de entrar com o pedido previdenciário ou mesmo de haver a procura no INSS pelo benefício.
INSS nega a aposentadoria especial, e agora?
Vamos dar um exemplo clássico de benefício indeferido.
Imagine que Camila, engenheira civil, tenha trabalhado para 4 construtoras diferentes ao longo de uma carreira de 30 anos.
Conseguiu PPP de 3 delas, somando 22 anos de atividade especial com comprovação, apresentando tudo ao INSS junto de seu pedido de aposentadoria especial.
Em relação à quarta construtora, ela foi vendida para uma empresa de incorporações estrangeira. Ao solicitar o documento das funções exercidas entre os anos de 1985 e 1993, foi surpreendida com uma resposta negativa junto da explicação de que com a venda da construtora todos os arquivos antigos já foram descartados.
Nesse caso, Camila sabe que mais cedo ou tarde o INSS nega a aposentadoria especial, porque ela não tinha 25 anos de contribuição especial. Ainda assim, não tinha opção, uma vez que sua tentativa de prova foi impedida por uma situação completamente externa.
Sabendo disso, ela buscou um especialista em direito previdenciário, que a indicou alguns caminhos possíveis após saber que o INSS nega a aposentadoria especial:
1). Entrar com processo trabalhista para cobrar PPP, ou laudo, do período em atividade especial;
2). Novo pedido INSS de aposentadoria especial com a nova documentação;
3). Processo previdenciário contra o INSS se o benefício não é concedido mesmo com novas documentações;
4). Planejamento previdenciário para estudar outras modalidades viáveis de aposentadoria.
Mesmo que não haja mais rastros de documentos da época de Camila, o juiz pode ouvir testemunhas, convocar perícia ou, aos próprios gestores da época para darem seus depoimentos. Tudo isso é prova indireta para reconstituir a atividade especial e atingir a finalidade de comprovação.
Já o quarto caminho nos leva ao próximo tópico: outras aposentadorias do INSS.
Outras aposentadorias do INSS
Uma dúvida muito comum sobre a aposentadoria é: quais são as minhas reais opções de direito no INSS?
Seria a aposentadoria especial meu único caminho? E se for, só tem um jeito de aposentar pela aposentadoria especial?
Essas e outras questões que apertam as dúvidas do segurado podem ser respondidas individualmente por meio de um planejamento previdenciário.
Esse é um estudo de consultoria, e aconselhamento, para sugerir qual opção previdenciária é a mais indicada para o único resultado que verdadeiramente se espera: ter benefício concedido com segurança e vantagem.
Se o INSS nega a aposentadoria especial, ou se o tempo especial pode ser utilizado ou não, o primeiro fator é: no meu caso em específico, o que é que pode ter a aposentadoria negada como resposta?
É por isso que a experiência de advogados especialistas pode se dar como um bom termômetro antes do pedido de aposentadoria no INSS.
Quanto aos resultados, é importante estudar também a possibilidade de aposentar antes da reforma, porque o cálculo mudou bastante e pode prejudicar financeiramente quem já tinha o direito de aposentadoria.
Conclusões
Antes de fazer o pedido de aposentadoria, entenda por que o INSS nega a aposentadoria especial na prática.
Isso não só evita uma fila de espera maior, como previne pedido de aposentadoria negado por falta de documento, validação ou complemento.
Em termos financeiros, é muito importante perceber se de fato a aposentadoria desejada é a de melhor retorno de investimento.
Isso porque diante da reforma da Previdência houve bastante alteração na forma de pagar e de receber benefícios previdenciários.
Separamos aqui vários textos para te ajudar a organizar o caminho até a sua melhor aposentadoria:
- Aposentadoria especial no INSS (saberalei.com.br)
- Prova da Atividade Especial e o PPP Para Aposentadoria (saberalei.com.br)
- Novidades na aposentadoria especial? Veja o projeto de lei! (saberalei.com.br)
- Como provar atividade insalubre ou arriscada no INSS? (saberalei.com.br)
Por Aline Fleury, Além de advogada, é entusiasta da vida acadêmica.
Original de Saber a Lei