Brasil e Portugal possuem um acordo de segurança social que viabiliza a contabilização conjunta de períodos de contribuição em ambos os países.
Isso implica que, ao trabalhar e contribuir para a Previdência Social no Brasil, é possível receber aposentadoria em Portugal, mesmo sem ter exercido atividades ou contribuído para a Segurança Social portuguesa.
Para receber uma aposentadoria do Brasil em Portugal, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ser cidadão brasileiro ou português;
- Ter trabalhado e contribuído para a Previdência Social brasileira por pelo menos 15 anos;
- Ter atingido a idade mínima de aposentadoria, que varia de acordo com o sexo e a data de nascimento.
Aposentadorias para brasileiros em Portugal
No Brasil, as três principais modalidades de aposentadoria são as seguintes:
Aposentadoria por Idade:
- Homens devem ter 65 anos de idade.
- Mulheres podem se aposentar a partir dos 60 anos, com um acréscimo de 6 meses a cada ano, alcançando 62 anos em 2023.
- É necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos (180 meses de carência).
- Para homens que começaram a contribuir após a reforma da previdência em 13/11/2019, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Emenda Constitucional nº 103/2019, mas foram estabelecidas quatro regras de transição para quem começou a contribuir antes dessa data.
- Para se aposentar por tempo de contribuição, é necessário cumprir 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) e se enquadrar em uma das quatro regras de transição.
Aposentadoria Especial:
- Destinada a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde (insalubres ou perigosos).
- Requisitos para quem começou a contribuir antes da reforma:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos (risco baixo).
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos (risco médio).
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos (risco alto).
- Requisitos para quem começou a contribuir após a reforma:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade (risco baixo).
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade (risco médio).
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade (risco alto).
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Valor da aposentadoria do brasileiro em Portugal
O valor da aposentadoria paga pelo Brasil a um brasileiro em Portugal pode variar dependendo da utilização ou não da totalização de períodos de contribuição no Brasil e em Portugal.
Em alguns casos, pode não ser vantajoso realizar a totalização, sendo necessário realizar um estudo detalhado do histórico previdenciário para determinar a opção mais vantajosa para cada caso.
Esse estudo pode ser obtido por meio de uma consulta ou planejamento previdenciário.
Explicarei agora como o valor da aposentadoria é calculado em cada caso, considerando a totalização ou não.
1. Valor da Aposentadoria sem Totalização de Períodos:
- Aposentadoria por Idade:
- Valor equivalente a 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (regra de transição e pedágio):
- Segue a mesma regra da aposentadoria por idade.
- Aposentadoria Especial:
- Segue a mesma regra da aposentadoria por idade, com acréscimo de 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição em caso de risco alto.
2. Valor da Aposentadoria com Totalização de Períodos:
- Calcular o valor teórico da aposentadoria como se todas as contribuições tivessem sido feitas no Brasil, seguindo as regras gerais de cálculo.
- O valor definitivo será proporcional ao tempo de contribuição no Brasil.
- Por exemplo, se apenas 80% do tempo de contribuição utilizado para a aposentadoria foi no Brasil, o valor definitivo será 80% do valor teórico.
Observações Importantes:
- Nem sempre é vantajoso realizar a totalização de períodos, e em alguns casos, é mais vantajoso continuar contribuindo no Brasil, mesmo morando em Portugal.
- Contribuir para o INSS morando em Portugal pode garantir benefícios adicionais além dos previstos nos acordos internacionais previdenciários.
- A decisão de contribuir no Brasil ou em Portugal deve ser baseada em uma avaliação individual, podendo ser realizada por meio de consulta ou planejamento previdenciário com um especialista.
Essas informações destacam a complexidade do sistema previdenciário em casos de brasileiros em Portugal e a importância de uma análise detalhada para tomar decisões informadas.
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O brasileiro pode se aposentar com benefício pago por Portugal ou nos dois países?
Sim, é possível para um brasileiro que reside em Portugal se aposentar neste país, recebendo o benefício pago pelo sistema previdenciário português. Para isso, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação de Portugal.
Além disso, devido aos acordos previdenciários internacionais entre Brasil e Portugal, é viável utilizar o tempo de contribuição nos dois países para a totalização de períodos de contribuição.
Isso significa que o brasileiro pode empregar seus períodos de contribuição no Brasil para se aposentar em Portugal e vice-versa.
Assim, é possível se aposentar em ambos os países, utilizando períodos de contribuição independentes ou realizando a totalização.
O acordo previdenciário facilita essa flexibilidade, permitindo que um mesmo período de contribuição seja utilizado para aposentadorias nos dois países, inclusive simultaneamente.
No entanto, é importante ressaltar que, embora a totalização possa simplificar a concessão da aposentadoria em ambos os países, o valor da aposentadoria no Brasil será proporcional ao tempo de contribuição apenas no Brasil.
Portanto, em alguns casos, pode ser mais vantajoso optar por aposentadorias independentes em cada país para garantir benefícios integrais.
A decisão entre totalização e períodos independentes deve ser baseada em uma análise detalhada da situação individual do contribuinte.