Aposentadoria é impenhorável

Aposentadoria é impenhorável? Descubra agora!

Uma dúvida frequente que se instaura quando falamos em penhora diz respeito a penhorabilidade de salário. Uma vez que a…

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Aposentadoria inferior a R$ 10 mil não pode ser penhorada, diz decisão

Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor…

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