aposentadoria por invalidez requisitos

Enfrentar a doença é um momento delicado, mas algumas enfermidades dão direito a se aposentar sem carência, e lembre-se que para ter direito é preciso ser segurado do INSS.

No artigo de hoje, você conhecerá algumas das doenças que se qualificam para a aposentadoria por invalidez.

O que é a aposentadoria por invalidez? 

Este é um benefício oferecido pelo INSS através de perícia médica, ele é um direito do segurado do INSS que se encontra permanentemente impossibilitado de exercer suas atividades no trabalho, sem ser possível a reabilitação em outras atividades.

Uma informação importante é que este benefício é pago no período em que durar a incapacidade, por isso ele é avaliado pela perícia médica do INSS a cada 2 anos.

Assim como os demais benefícios que são fornecidos pelo INSS, a aposentadoria por invalidez, tem regras e requisitos, confira quais são:

• Carência de 12 (doze) contribuições mensais; 
• Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.
• Comprovar a doença; 
• Comprovar o início da incapacidade.

Como mencionamos, para ter direito a este benefício você deve ser um segurado do INSS, conheça mais sobre eles abaixo. 

Quais são os segurados do INSS?

São segurados do INSS as pessoas físicas que exercem atividades laborais remuneradas ou não, podendo ou não ter vínculo empregatício.

Eles são divididos em dois tipos, os segurados obrigatórios e os facultativos. Veja alguns deles: 

• Empregado;
• Trabalhador Avulso;
• Empregado doméstico;
• Segurado Facultativo;
• Segurado Obrigatório;
• Segurado Especial;
• Contribuinte individual.

Agora que você já sabe o que é o segurado do INSS, vou te falar sobre situações onde não é obrigatório cumprir a carência de 12 meses.

Quando não é obrigatória a carência? 

Existem casoss onde não é obrigatório cumpir os 12 meses de carência, confira quais  são elas:

• Em situações de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho; 
• Nos em que o segurado após realizar a filiação junto ao INSS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista, conforme os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

Vamos agora à lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez do INSS. 

15 doenças que dão direito a aposentadoria do INSS

Esta lista é de doenças que afastam o trabalhador de sua atividade e permitem a concessão de um dos benefícios auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez.

1.  Alienação mental: distúrbios da mente como, por exemplo, esquizofrenia, demência, depressão, paranoia e afins. Para isso seria necessário que a junta médica lhe examinasse para você poder ser classificado como incapaz para a vida normal.

2.  Cardiopatia grave: consiste em uma doença crônica que tem por base o coração. Como esse mal atinge exatamente o coração, fica o segurado incapacitado para o trabalho ou qualquer esforço mais forte.

3. Cegueira: esta pode acontecer por diversos motivos, mas, em geral, é causada por glaucoma, retinopatia diabética, retinopatia hipertensiva, entre outros males.

4. Radiação por medicina especializada: alguém que tenha sido exposto à radiação e que por isso não possa fazer atividades da vida comum.

5. HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida: popularmente conhecida como AIDS, a doença dá ensejo ao benefício por incapacidade do segurado de ter uma vida normal, já que usará medicamentos para se manter vivo.

6. Doença de Paget: esta doença é também conhecida como osteíte deformante. Em seu estágio avançado a doença incapacita os ossos e medula óssea. Doença incurável e crônica.

7. Nefropatias graves: doenças que atingem os rins causando ao segurado incapacidade nas condições de trabalhar e ter uma vida normal. São, em geral, patologias de evolução do tipo aguda ou do tipo subaguda e crônica.

8. Espondiloartrose anquilosante: doença que acomete a coluna vertebral e sacroilíacas. As vértebras se fundem umas às outras e isso causa dores e incapacidade de mexer com a coluna.

9. Doença de Parkinson: é uma doença degenerativa que atinge o sistema nervoso central. É crônica e progressiva. Causa enrijecimento muscular e das articulações, além de tremores nos membros inferiores e superiores.

10. Paralisia incapacitante e irreversível: a via motora é prejudicada de forma que a capacidade de mexer um músculo fica diminuída, e isso resulta em lesão destrutiva e degenerativa. Pode ser tetraplegia, paraplegia, tetraplegia, entre outros tipos.

11. Neoplasia maligna: doença que afeta as células corporais atingindo os tecidos. Também é conhecida pelo nome popular de câncer.

12. Hepatopatia grave: de forma aguda ou crônica acomete o fígado levando o segurado ao risco de morte.

13. Esclerose Múltipla: por questões ambientais ou genéticas essa doença é inflamatória e em simultâneo crônica. Começa a dar sinais no sistema nervoso.

14. Hanseníase: afetando a pele primeiramente, depois os nervos, essa doença é uma infecção crônica. Em grau avançado, há a perda de sensibilidade e o surgimento de manchas brancas pelo corpo todo.

15. Tuberculose ativa: doença causada por uma bactéria acometendo os pulmões com febre, perda de peso e até a morte.

Uma informação importante é que se sua doença não está nessa lista isso não quer dizer você não poderá entrar com o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria, é possível sim, ter direito a estes benefícios, o que vai atestar sua incapacidade é a perícia médica.

Entretanto, essas doenças listadas acima, de acordo com o artigo 151 da Lei 8.213/91, dispensam você enquanto segurado da previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria.

Perícia médica do INSS

Para verificar o estado da doença, o segurado precisa passar pela perícia médica do INSS para que seja possível comprovar a sua incapacidade de trabalhar.

Ressalto que para o INSS não basta apenas o diagnóstico da doença, sendo necessário comprovar a incapacidade.

Veja os documentos básicos que devem ser levados com você no dia da perícia médica do INSS:

• documento de identidade (RG, CNH, etc.) e o CPF
• comprovante de residência
• carteira de trabalho
• carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI
• documentos médicos: laudos, exames, receitas, atestados e outros

Os documentos como carteira de trabalho e os carnês (GPS) são muito importantes para realizar a comprovação de que você é um segurado do INSS. Em especial, se você verificar que o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está errado.

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A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, sem a possibilidade de reabilitação em outra função.

No artigo de hoje você vai conhecer 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2021.

Conheça a aposentadoria por invalidez 

Como mencionado anteriormente a aposentadoria por invalidez é um benefício que é de direito do trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais e que não consiga ser reabilitado em outra profissão, isso de acordo com a avaliação feita pela perícia médica do INSS.

Ressaltando que o benefício tem seu pagamento realizado enquanto persistir a invalidez, uma avaliação pode ser feita a cada dois anos pela perícia médica do INSS. 

O primeiro passo é solicitar o auxílio-doença, ele possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez, vou te explicar mais sobre ele no próximo tópico.

Quando a perícia médica constatar a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

O que é o auxílio-doença?

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade que é de direito do segurado do INSS que comprovar por meio da perícia médica, que está temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Requisitos para o benefício: 

• Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
• Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
• Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
• Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Tem direito de receber este benefício o segurado que é considerado incapaz de exercer atividades laborais que lhe garanta a subsistência. Confira o que está disposto na Lei 8.213/91:

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

7 doenças que dispensam a exigência de carência da Aposentadoria por Invalidez

Existe uma lista de doenças que podem dispensar a exigência da carência para o recebimento deste benefício, conforme o que está disposto  no art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com algumas enfermidades, confira agora 7 dessa lista: 

1. AIDS/ HIV:
2. Parkinson
3. Hanseníase
4. Epilepsia
5. Alienação mental
6. Esclerose múltipla
7. Covid-19

Saiba como solicitar este benefício

Os segurados que necessitarem de apoio devem entrar em contato com o INSS para marcar o seu atendimento. Isso pode ser feito através do site ou aplicativo MEU INSS, confira os passos abaixo: 

• Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”;
• Clique em “Agendar Novo” para primeiro pedido;

Será necessário que o segurado vá até a à unidade do INSS escolhida para fazer a perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.

Canais de atendimento:

• meu.inss.gov.br
• Telefone 135
• Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

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