O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais obrigatórios realizados pelos empregadores, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de possibilitar o financiamento da casa própria e outras situações previstas em lei. Já o PIS/Pasep é um programa que garante o pagamento de um abono salarial anual aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
Todavia, muitas pessoas se deparam com dúvidas sobre como acessar os recursos acumulados em seus fundos trabalhistas, principalmente quem está aposentado.
Na leitura a seguir, confira os procedimentos necessários para que aposentados possam solicitar saque dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Regras para saque do FGTS e PIS/Pasep
Para solicitar o resgate dos valores do FGTS, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
No caso do PIS/Pasep, o trabalhador precisa ter se aposentado e atender aos seguintes critérios:
- Receber uma remuneração de até dois salários mínimos no ano-base utilizado para o cálculo do benefício
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de cálculo
- Ter os dados corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual é a documentação necessária?
Para efetuar o saque do FGTS e PIS/Pasep, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovante de inscrição no PIS/Pasep
- Documento de identidade válido com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Como solicitar?
Os trabalhadores aposentados podem solicitar o saque dos valores do FGTS e PIS/Pasep por meio de diferentes canais:
FGTS
- De forma presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação necessária
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis
- Pelo site da Caixa, acessando a opção “FGTS e PIS”
PIS/Pasep
- Presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou Banco do Brasil (para servidores públicos)
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis (apenas para trabalhadores do setor privado)
- Pelo site da Caixa ou Banco do Brasil, acessando a opção “PIS/Pasep”
Prazos e formas de recebimento
Após a solicitação, o prazo para a liberação dos valores pode variar conforme o canal utilizado e a instituição responsável pelo pagamento. Em geral, o saque é disponibilizado em até 20 dias úteis.
Os aposentados podem optar por receber o valor total ou parcial do FGTS e PIS/Pasep por meio de:
- Crédito em conta corrente ou poupança
- Saque em espécie nas agências bancárias
- Transferência eletrônica de fundos (TED)
- Emissão de cheque ou ordem de pagamento
Informações importantes
É importante destacar que os valores resgatados do FGTS e PIS/Pasep estão isentos de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem significativa para os aposentados.
Nos casos em que o trabalhador tenha falecido antes de solicitar o saque dos recursos, seus dependentes legais têm direito de resgatar os valores depositados no FGTS e PIS/Pasep. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação adicional:
- Certidão de óbito do trabalhador
- Documentos que comprovem o vínculo de dependência (certidão de casamento, nascimento ou união estável)