Diante de divergências nos cálculos apresentados pela equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Receita Federal uma revisão nas estimativas de perda decorrente da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O ministro pretende apresentar os novos números ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião marcada para a noite desta segunda-feira (15).
Até o momento, o Ministério da Fazenda divulgou três valores distintos para o impacto da derrubada do veto. Inicialmente, a pasta mencionou R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024. Em seguida, ajustou para R$ 20 bilhões e, por fim, para R$ 16 bilhões.
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“Houve uma solicitação à Receita para reavaliar a perda de arrecadação. Minha primeira ação será informar ao presidente Rodrigo Pacheco sobre o que não está contemplado no Orçamento aprovado. Como o cálculo não foi realizado pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem a participação do Executivo. Assim, aproveitamos esse período para estimar a renúncia não prevista no Orçamento, comprometendo os objetivos desejados”, afirmou Haddad após retornar de uma reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.
Haddad esclareceu que o novo cálculo abrangerá tanto a perda resultante da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores quanto a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
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Remessa Conforme
O ministro optou por não divulgar a origem dos recursos destinados a compensar a perda de receitas, caso a medida provisória emitida no final do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele também não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão está prevista para este ano, será suficiente para equilibrar o impacto fiscal.
“O orçamento é um assunto público: ao realizar uma renúncia fiscal, é necessário fazer compensações. É natural que existam pressões e grupos de interesse defendendo suas propostas. No entanto, o papel do Ministério da Fazenda é buscar a harmonização do orçamento com o que foi aprovado”, afirmou o ministro. Ele destacou que a reunião desta segunda-feira com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.
Antes do encontro com Pacheco, Haddad teve uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner reiterou que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo transformar a proposta em um projeto de lei.