O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que segurados revisem e corrijam possíveis erros no cálculo de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. A medida, que agora se estende até 31 de dezembro deste ano, visa garantir que cerca de 140 mil beneficiários recebam os valores corretos, com possíveis pagamentos retroativos.
Quem Tem Direito à Revisão: Critérios e Elegibilidade
A chamada Revisão do Artigo 29 II abrange aqueles que receberam auxílio-doença, pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente no período mencionado. No entanto, a revisão não é automática e segue critérios específicos:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Período de recebimento | Entre 2002 e 2009 |
| Inclusão na revisão de 2012 | Não incluído |
| Identificação judicial | Identificado em processo judicial movido pelo Ministério Público e Sindnapi |
| Cálculo incorreto | Benefício calculado sem exclusão dos 20% menores recolhimentos |
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É crucial ressaltar que a revisão não pode ser solicitada individualmente, sendo restrita aos casos já identificados pela Justiça.
O Erro no Cálculo: Entendendo a Origem da Revisão
O problema reside na metodologia de cálculo utilizada pelo INSS entre 2002 e 2009. Na época, todos os recolhimentos do segurado eram considerados na média, sem a exclusão dos 20% menores, conforme determina a regra correta. Essa prática resultou em valores de benefícios inferiores aos devidos, impactando financeiramente milhares de pessoas.
Impacto da Revisão: Reajuste e Pagamento Retroativo
Com a revisão, os segurados elegíveis poderão ter seus benefícios reajustados e receber os valores retroativos referentes à diferença não paga. Essa correção visa reparar uma injustiça e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é de direito.
Como Consultar a Elegibilidade: Meu INSS e Outros Canais
Para verificar se estão incluídos na revisão, os segurados podem utilizar o site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Digitar “Revisão” no campo de busca.
- Consultar o “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar pendências.
Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza o telefone 135 e os postos de atendimento para auxiliar os segurados.
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Importância da Prorrogação: Mais Tempo para a Correção
A prorrogação do prazo até dezembro oferece mais tempo para que os segurados verifiquem sua elegibilidade e para que o INSS conclua as correções necessárias. Essa medida demonstra o compromisso do INSS em garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos.