artigo 477

A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?

As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada…

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Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

Saber quais são os direitos e deveres em um contrato de trabalho é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos.…

2 anos ago

5 situações onde a demissão sem justa causa é proibido

O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem…

5 anos ago

Artigo 477 CLT: Entenda o novo regime da multa rescisória

O art. 477 CLT, intitulado "Da Rescisão", dita quais são os passos que o empregador deve seguir e, também, o que deve…

5 anos ago

Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias

O presente artigo trata da multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias…

8 anos ago

CLT – Juíza concede multa do artigo 477 a empregada doméstica

Na decisão, proferida na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Stella Fiúza Cançado observa que a doméstica…

8 anos ago