Atestmed INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam solicitar o Atestmed, que corresponde ao requerimento do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, agora têm a opção de entregar o atestado médico diretamente nas agências da Previdência Social a partir desta segunda-feira (23), sem a necessidade de agendamento.

Essa nova medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira (20). Para acessar o atendimento nas agências, os segurados devem providenciar a senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa iniciativa visa agilizar a análise de requerimentos que aguardam perícia médica e avaliações, com o objetivo de reduzir as filas de atendimento.

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O Atestmed representa uma alternativa ao processo convencional de análise para concessão de benefícios por incapacidade, proporcionando uma abordagem mais ágil, simplificada e sem a necessidade de um deslocamento até uma agência do INSS.

No entanto, aqueles segurados que preferirem não sair de casa têm a opção de enviar a documentação anexando o Atestmed por meio do site Meu INSS, que agora não requer mais login e senha para acessar o serviço, ou utilizando o aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

Essa medida abrange todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial, inclusive aqueles segurados que possuem atestados médicos, mas ainda não deram entrada no requerimento. A única exceção ao atendimento por meio do Atestmed é para os casos de auxílio-doença acidentário, que resultam de acidentes de trabalho, nesses casos, os segurados são orientados a agendar uma perícia médica presencial.

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É importante observar que os segurados do INSS abrangem diversos grupos, como empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca que essa ação faz parte de um conjunto de medidas estratégicas e específicas visando à redução das filas de requerimentos aguardando análise pericial. Ele ressalta que essas iniciativas não se limitam apenas à perícia médica, que representa a maior parcela dos pedidos, mas também abrangem análises administrativas. O INSS está conduzindo mutirões de atendimento para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência em todo o país.

Orientações

Antes de se dirigir a uma das agências do INSS, é crucial que o segurado verifique se está munido de documentos oficiais com foto e do laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. Além disso, é fundamental que o documento apresentado tenha sido emitido em um período não superior a 90 dias a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), mantenha legibilidade e esteja isento de rasuras. Ele deve conter as informações a seguir:

• Nome completo do solicitante;
• Data de início do período de repouso e a estimativa de tempo necessário, mesmo que por período indeterminado;
• Assinatura do profissional que emitiu o documento;
• Carimbo de identificação contendo o número de registro profissional do Conselho de Classe pertinente (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde);
• Informações relacionadas à condição de saúde ou à Classificação Internacional de Doenças (CID).

No caso de o requerente não dispor dos documentos exigidos, será orientado a retornar à agência posteriormente, quando estiver com a documentação completa.

Caso a entrega presencial dos documentos esteja de acordo com as exigências, o servidor ou colaborador do INSS responsável pelo atendimento presencial na agência deverá fornecer ao segurado um comprovante que ateste o recebimento do Atestmed.

Requisitos para auxílio-doença

Os segurados que optam pelo Atestmed, da mesma forma que aqueles que passam por perícia médica presencial, devem satisfazer determinados requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, que anteriormente era denominado auxílio-doença. Os requisitos incluem:

• Ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias efetuadas até o mês em que ocorre o afastamento;
• Manter a qualidade de segurado e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por um período superior a 15 dias;
• No caso de doenças graves ou acidentes, não é necessária a observância do período de carência, mas é fundamental que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado.

Para esclarecimentos adicionais, é possível entrar em contato com a Central 135 do INSS. O horário de atendimento telefônico é das 7h às 22h, de segunda a sábado (horário de Brasília). O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As chamadas realizadas a partir de telefones fixos são gratuitas, e as ligações de celulares têm custo equivalente a uma chamada local.

*Com informações do INSS