A dúvida sobre quem pode ser MEI é frequente entre os microempreendedores, principalmente por se tratar de um tipo de empresa com várias restrições.
A principal limitação é o teto de faturamento, mas há outras, como a lista de atividades permitidas.
Se você também tem dúvidas sobre quem pode ser MEI, conheça ao longo deste post os principais requisitos, além de uma seção de perguntas e respostas.
Vamos lá?
Quem pode ser MEI? Conheça os principais requisitos
Afinal, quem pode ser MEI?
Para responder a essa pergunta, primeiro vamos a uma explicação resumida.
Conforme o Portal do Empreendedor, para abrir um CNPJ MEI o empreendedor precisa atender às seguintes condições:
- Exercer uma das ocupações permitidas
- Contratar no máximo um empregado
- Não ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa
- Não ter ou abrir filial
- Faturar até R$ 81 mil por ano (valores de 2022).
Esses são os pré-requisitos básicos.
A seguir, confira em detalhes algumas situações que merecem destaque.
Leia também: É Fácil Conseguir Um Empréstimo MEI?
Quem tem empresa pode ser MEI?
Não, quem tem empresa não pode ser MEI.
Para abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, você não pode ser titular de outra empresa e nem sócio, mesmo que minoritário.
Também não é possível ter dois MEIs ao mesmo tempo, tampouco ser administrador de algum negócio formalmente legalizado.
Quem tem carteira assinada pode ser MEI?
Sim, a pessoa que trabalha com carteira assinada pelo regime CLT pode abrir um CNPJ MEI.
Nesse caso, é importante ficar atento às seguintes questões:
- Em caso de demissão, o funcionário que tiver registro como MEI perde o direito ao seguro-desemprego
- O funcionário de carteira assinada deve observar também se não há nenhuma cláusula no contrato de trabalho que impede a participação em outras modalidades empresariais
- É importante observar também se não haverá conflito de horário ou de ramo de atuação entre a função como celetista e a atividade como MEI.
Leia também: Relatório Mensal Do MEI: Entenda Essa Obrigatoriedade!
Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI?
Sim, quem recebe Bolsa Família (Auxílio Brasil) pode se formalizar como MEI, da mesma forma que um MEI pode ser beneficiado pelo programa.
Nesse caso, o Microempreendedor Individual precisa se enquadrar nas regras do programa (uma delas é o teto de renda per capita da família de R$ 525).
Quem recebe pensão pode ser MEI?
Se for pensão por morte, não há impedimento e nem risco de perda do benefício.
Porém, caso seja aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, a formalização como MEI resulta em perda do benefício.
Leia também: Quanto Tempo O MEI Precisa Contribuir Para Se Aposentar Em 2023?
Quem é MEI pode ser dependente no Imposto de Renda?
Pode, mas é importante ficar atento a um detalhe.
A renda do MEI dependente soma-se à renda do titular da declaração, o que pode gerar impactos no cálculo tributário.
Quem está com o nome sujo pode ser MEI?
Sim, pode.
Não há restrições legais para abrir um CNPJ MEI para quem está com o nome negativado.
A única dificuldade, nesse caso, pode ser conseguir crédito junto a instituições financeiras, já que o CPF do titular do MEI se confunde com o CNPJ (é um tipo jurídico de responsabilidade ilimitada).
Quem é aposentado pode ser MEI?
Sim, desde que não seja aposentadoria por invalidez.
O aposentado por tempo de contribuição, por idade ou especial pode ser MEI sem o risco de perder o benefício.
O aposentado por invalidez, por outro lado, perde o benefício caso se torne MEI.
Há um entendimento de que, se o beneficiário pode empreender, pressupõe-se que recuperou sua capacidade de trabalhar.
Quem é funcionário público pode ser MEI?
Depende.
Os servidores públicos federais não podem ser MEI, como você confere nesta publicação no site oficial do Portal do Empreendedor.
Nos níveis do estado e do município, é preciso pesquisar o estatuto de cada localidade para verificar se é permitido ou não formalização como MEI.
Confira mais detalhes em: “Funcionário público pode ser MEI? Esclareça suas dúvidas”
Quais atividades são permitidas no MEI?
Quanto às atividades, há uma lista de quem pode ser MEI definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por gerir o regime tributário.
No total, são cerca de 480 ocupações permitidas ao MEI, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
As ocupações são divididas em duas tabelas, sendo a “Tabela A” destinada aos MEIs em geral e a “Tabela B”, ao MEI Caminhoneiro.
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Apesar de relativamente extensa, a lista não contempla diversas outras profissões, como as exemplificadas a seguir.
Assistente social pode ser MEI?
Não, assistente social não pode ser MEI.
Trata-se de uma atividade regulamentada que exige formação superior, o que a torna incompatível com o propósito do Microempreendedor Individual.
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Jornalista pode ser MEI?
De acordo com as leis atuais, não.
Até há um projeto de lei (PLP 30/2021), de autoria do senador Senador Veneziano Vital do Rêgo, que pretende incluir a profissão no rol das atividades permitidas ao MEI.
No entanto, até dezembro de 2022, a matéria ainda estava em tramitação no Congresso Nacional.
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Profissional liberal pode ser MEI?
A resposta é não.
Os profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, farmacêuticos) precisam de formação específica e registro nos conselhos de classe para exercer a profissão.
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Biomédico pode ser MEI?
Não. Para exercer legalmente a biomedicina, o profissional precisa ter curso superior e registro no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).
Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada e incompatível com o propósito do Microempreendedor Individual.
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Enfermeiro pode ser MEI?
A resposta também é não.
O próprio Conselho Federal de Enfermagem se manifestou sobre o assunto por meio do Parecer 0042/2021.
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Médico pode ser MEI?
Não, médico não pode ser MEI, assim como outras profissões regulamentadas.
Clique aqui e saiba quais tipos de empresa um médico pode abrir.
Programador pode ser MEI?
Não, o desenvolvedor de programas de computador (CNAE 6201-5/01) exerce uma atividade intelectual incompatível com os objetivos do MEI.
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Fonoaudiólogo pode ser MEI?
Não. Para exercer legalmente a profissão, o fonoaudiólogo precisa ser formado e ter registro no Crefono (Conselho Regional de Fonoaudiologia).
Trata-se, portanto, de uma atividade regulamentada.
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Corretor de seguros pode ser MEI?
Não, corretor de seguros não pode ser MEI.
O CNAE para agentes e corretores de seguro é o 6622-3/00 e não consta na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Saiba mais aqui.
Consultor pode ser MEI?
Não. A lista de atividades econômicas com os respectivos CNAEs disponível no Portal do Empreendedor não inclui consultoria.
Se você precisa abrir uma empresa no segmento, clique aqui e saiba como.
Personal trainer pode ser MEI?
Também não.
Diferentemente dos profissionais autônomos, o personal trainer é um profissional liberal que precisa de formação em educação física e registro no conselho da classe (CONFEF).
Aqui você descobre como abrir uma empresa no segmento.
Nutricionista pode ser MEI?
A resposta é não, nutricionista não pode ser MEI.
Trata-se de uma profissão que exige diploma de nível superior e registro no Conselho Regional de Nutricionista (CRN), o que a torna incompatível com os objetivos do MEI.
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Engenheiro pode ser MEI?
A resposta é não, engenheiro também não pode ser MEI.
A profissão é regulamentada e não aparece na lista de ocupações permitidas.
Saiba mais aqui.
Arquiteto pode ser MEI?
Também não. Trata-se de uma profissão regulamentada e de natureza intelectual, portanto, incompatível com os propósitos do MEI.
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Advogado pode ser MEI?
Advogado não pode ser MEI e nem empresário.
A restrição consta no estatuto da profissão, que veda a captação indevida de clientes e proíbe a “mercantilização da advocacia”.
Entenda melhor o assunto aqui.
Veterinário pode ser MEI?
Não, não pode. Para exercer a profissão legalmente, o médico veterinário precisa de formação superior e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada que não faz parte da lista das ocupações permitidas.
Saiba mais neste link.
Corretor de imóveis pode ser MEI?
Não, para exercer a profissão, instituída legalmente desde 1962, o corretor de imóveis precisa ser registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
As profissões regulamentadas, de cunho intelectual e que exigem formação técnica, não são contempladas pela lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
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Psicólogo pode ser MEI?
A resposta é não. A profissão não aparece na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Além do mais, trata-se de uma atividade regulamentada que exige registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Saiba mais detalhes aqui.
Representante comercial pode ser MEI?
A resposta é não. Assim como outras atividades regulamentadas, a representação comercial não se enquadra nas especificações de um Microempreendedor Individual.
Clique aqui e saiba como registrar seu CNPJ de representação comercial.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
Também não.
Diferentemente dos profissionais autônomos, os fisioterapeutas são profissionais liberais (precisam de formação técnica), incompatíveis, portanto, com os propósitos do MEI.
Saiba mais aqui.
Dentista pode ser MEI?
Não, não pode. Dentista e outros profissionais de saúde, como médicos e personal trainers, são classificados como profissionais liberais.
E os profissionais liberais não são contemplados pela legislação que instituiu o MEI.
Confira aqui mais detalhes sobre o assunto.
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