O conhecimento do Direito Empresarial é fundamental para os profissionais da área de Ciências Contábeis, uma vez que a contabilidade é uma atividade que está intimamente ligada à atividade empresarial.
Direito Empresarial é um ramo do direito que se dedica a regular as atividades das empresas, desde a sua constituição até a sua extinção.
É um conjunto de normas que visa proteger e regulamentar a atividade econômica empresarial, buscando o equilíbrio entre os interesses do empresário e os interesses da sociedade em geral.
Os profissionais da contabilidade devem conhecer as normas e legislações que regulamentam a atividade empresarial, tais como as leis societárias, tributárias, trabalhistas, de propriedade intelectual, entre outras.
Alguns dos principais fundamentos do Direito Empresarial são:
Empresário e Sociedade Empresária
É a pessoa física ou jurídica que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser individual (pessoa física) ou coletivo (sociedade empresária).
É a empresa formada por duas ou mais pessoas que se unem com o objetivo de realizar atividades empresariais.
As sociedades empresárias podem ser de vários tipos, como sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, entre outras.
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Registro de Empresas e Atos de Comércio
Todo empresário deve registrar sua empresa na Junta Comercial de seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
O registro é necessário para que a empresa adquira personalidade jurídica e possa realizar atos jurídicos.
São as atividades comerciais que caracterizam o exercício de atividade empresarial. Alguns exemplos de atos de comércio são a compra e venda de mercadorias, a prestação de serviços, a fabricação de produtos, entre outros.
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Contratos Empresariais e Propriedade Intelectual
São acordos firmados entre empresários ou entre empresas e consumidores, fornecedores ou prestadores de serviços.
Os contratos empresariais podem ser de diversos tipos, como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de locação, entre outros.
São os direitos que protegem as criações intelectuais das empresas, como marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, entre outros.
A propriedade intelectual é importante para garantir a exclusividade e a valorização dos produtos e serviços das empresas.
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Concorrência
É a disputa entre empresas pelo mercado consumidor. A concorrência é saudável para o mercado, pois estimula a inovação, a qualidade dos produtos e a redução de preços.
No entanto, é necessário que as empresas respeitem as regras da concorrência leal, sem praticar condutas anticompetitivas.