A justiça autorizou o pagamento de R$ 594 milhões aos cidadãos que tiveram sua ação concluída, em processos contra o governo do estado de São Paulo, ou contra a prefeitura da Capital da unidade federativa. Em suma, o pagamento mínimo dos recursos é no valor de R$ 72.720,01, visto que os atrasados referem-se aos chamados precatórios.
O montante liberado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TSJP), é atrelado a 3.544 mandatos referentes ao mês de setembro. Os valores são repassados conforme uma fila organizada pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), órgão do TJSP.
Ainda conforme o montante do último mês, a quantia será depositada por exatas 949 entidades devedoras no Estado de São Paulo. Quanto ao processo de autorização dos repasses, o TJSP esclarece que “O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros, entre outras situações”
O que são precatórios?
Para facilitar o entendimento do tema, precatórios são dívidas que representam ganhos de ações contra o poder público. Contudo, somente serão chamados de precatórios, os ganhos cujo valor supera 60 salários mínimos (R$ R$ 72.720,01, considerando o piso de 2022).
Diante do alto valor, tais pagamentos costumam ser liberados anualmente, diferentemente de atrasados ligados a RPVs (Requisições de Pequeno Valor), cujos repasses são inferiores a 60 salários mínimos, de modo que ocorrem a cada mês.
Como consultar os precatórios?
A consulta referente aos atrasados recém liberados pelo TJSP, é feita diretamente através do site do tribunal. Através da página, é possível conferir a relação dos cidadãos que irão receber uma fatia do montante.
Nesta linha, basta acessar a página do TSJP, basta localizar a opção “Credores”, e clicar em “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”. Além disso, a consulta também pode ser feita no item “Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados”.