O ano passado foi um período em que o desequilíbrio das contas do Estado do Rio de Janeiro se acentuou…
Os microempreendedores individuais formalizados devem fazer o pagamento mensal do DAS – Documento de Arrecadação Simplificada, que inclui os valores…
Nem sempre as empresas conseguem honrar com o pagamento dos salários dos empregados até o 5º dia útil do mês…
Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça…
O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários,…
Desde a instituição do regime tributário simplificado para pequenas empresas, é possível pagar vários tributos em uma guia única, o…
O contribuinte obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF), no caso de entrega após…
Pouco mais de 13 mil empresas maranhenses foram multadas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações…
O parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, incluído pela Lei nº 10.243/2001, estabelece que não serão descontadas nem computadas…
Muitos empregadores têm dúvida se podem demitir o empregado por justa causa pelo fato do mesmo chegar atrasado ao emprego…