O Projeto de Lei 485/23 propõe a dispensa da realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta…
O divórcio ocorre quando um casal decide que não é mais possível dar continuidade a relação afetiva existente entre eles,…
Apenas o consumidor de boa-fé que enfrenta a impossibilidade de quitar suas dívidas tem benefícios garantidos pela Lei 14.181/2021, que…
Devido à pandemia de COVID-19, diversos Tribunais de Justiça vêm registrando casos de superdemanda nas varas empresariais e de recuperação judicial.…
O acordo trabalhista surgiu com a Lei 13.467/17. Através dele, podem as as partes (empregados e empregadores) chegarem a uma composição amigável,…