As audiências de custódia não têm cumprido seu papel como instrumento para coibir violações de agentes do Estado e enfrentar…
O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (3), maioria de votos para confirmar que audiências de custódia devem ser…