O possível fim da isenção fiscal para compras de produtos importados de até R$ 50 entre pessoas físicas, repercutiu de forma negativa entre os brasileiros, o que fez o Governo recuar na medida pretendida. O anúncio que anunciou que não haveria taxação sobre as referidas transações veio na última terça-feira (18), através da fala do ministro da fazenda Fernando Haddad, direcionada a jornalistas.
Conforme divulgações oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria convocado o ministro e outros integrantes da equipe econômica para tratar do tema, após a pasta sinalizar a intenção de aplicar a taxação, a fim de acabar com a brecha utilizada por empresas do e-commerce.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad
Segundo levantamento realizado pela Quaest, 83% dos comentários sobre o tema nas redes tinham caráter negativo, de modo que a maioria deles destinava-se ao impacto que medidas frente a sonegação fiscal das empresas poderiam trazer para os mais pobres. Isto porque, a referida parcela da população representa os principais consumidores das empresas em questão.
Entenda a polêmica da taxação no e-commerce
A polêmica ligada ao assunto, surgiu após sinalizações do Ministério da Fazenda em taxar produtos internacionais obtidos através de empresas do e-commerce, como a varejista asiática Shein, que está no centro das discussões atreladas ao tema.
Em suma, o receio de muitos é direcionado ao aumento no preço dos produtos comercializados na plataforma, que se tornaram acessíveis para grande parte da população.
A medida de taxação surgiu diante de uma manobra utilizada no e-commerce, para burlar a legislação brasileira, no âmbito da isenção fiscal em transações internacionais entre pessoas físicas de até 50 dólares americanos.
Aumento da fiscalização e mantimento da regra tributária
Diante da problemática, Haddad diz que o governo não irá mudar a regra atual, porém tomará medidas de fiscalização em combate ao “contrabando digital”. Em outras palavras, a ideia é enfrentar as fraudes, sem ter a necessidade de alterar a isenção fiscal para transações de até UR$ 50 para pessoas físicas.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, diz o ministro.
O ministro reforçou que o plano é utilizar o poder de fiscalização da Receita Federal, e informou que haverá a colaboração de empresas ligadas ao meio do e-commerce, nas medidas do governo frente à ocorrência de fraudes no mercado.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”