Um dos assuntos mais esperados pelos empreendedores do Brasil está na aprovação da proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano e ainda estabelecendo uma correção anual do teto com base nos avanços da inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta, além de reajustar o limite de faturamento anual do MEI, também estabelece que o teto de faturamento passe por reajuste anual a partir de 2024, levando em consideração os avanços da inflação no país, acumulada no decorrer do ano anterior.
A última aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que visa aumentar o teto de faturamento do MEI, ocorreu no dia 23 de outubro. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
leia também: MEI E Pequenas Empresas: Datas Importantes Para O Início De 2024
O que falta para aprovação da proposta?
Resta apenas a votação no Plenário da Câmara para que a proposta possa seguir adiante.Já passou pelo Senado onde teve aprovação.
Todavia, é preciso lembrar que, como houve mudanças no texto da proposta na Câmara, caso a medida aprove, deverá voltar novamente para o senado, para que analise e aprove as alterações.
Isso porque, o Senado aprovou o limite de faturamento do MEI em R$ 130 mil, contudo após tramitação nas Comissões da Câmara, foi definido que o teto seria corrigido pela inflação medida pelo INPC, chegando aos R$ 144 mil, o que agora precisa contar com apoio dos Senadores.
O que muda com a aprovação da proposta?
Caso a proposta tenha aprovação no Congresso Nacional, recebendo o aval do presidente da República, teremos novos limites. Não somente para os MEIs como também, microempresas e empresas do Simples Nacional, vejamos:
- MEI teto anual subirá de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Microempresas terão novo teto reajustado de R$ 360 mil para R$ 868,4 mil;
- Empresas de pequeno porte terão o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
O texto permitirá que o MEI contrate até dois empregados. Desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional. Na legislação atual, o MEI só pode contratar um funcionário.
Leia também: Qual Será O Limite De Faturamento Do MEI Para 2024?
2024 será o ano da aprovação do aumento do limite do MEI?
Difícil responder a essa questão com total certeza. Ainda não há uma previsão de quando a proposta que amplia o limite de faturamento do MEI voltará a tramitar, e se de fato haverá uma aprovação da proposta.
O que se sabe de fato é que as centrais dos microempreendedores e alguns parlamentares estão cobrando o andamento do projeto.
