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Auxílio-doença x Auxílio-acidente: Entenda as diferenças e saiba qual benefício você pode receber

por Ricardo de Freitas Publicado: 29/01/2025

Escrito por: Ricardo de Freitas 4 minutos ler

Muitas vezes, imprevistos acontecem e nos impedem de trabalhar. Nesses momentos, os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, são essenciais para garantir a segurança financeira do trabalhador. Mas você sabe a diferença entre eles?

É comum que as pessoas confundam esses dois benefícios, já que ambos são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se destinam a amparar trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho. No entanto, existem diferenças importantes entre eles, principalmente em relação aos requisitos para a concessão, à duração do benefício e ao valor do pagamento.

Auxílio-doença:

O que é? Benefício por incapacidade temporária pago ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Requisitos:
- Ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições para o INSS;
- Cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves como tuberculose, hanseníase, câncer e HIV);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
Duração: O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária para o trabalho, sendo necessário passar por perícias médicas periodicamente para reavaliar a situação.
Valor: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do segurado.

Auxílio-acidente:

O que é? Indenização paga ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.
Requisitos:
- Ter qualidade de segurado;
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito, doméstico, etc.);
- Comprovar a redução da capacidade para o trabalho habitual em perícia médica do INSS.
Duração: O benefício é pago até a aposentadoria do segurado.
Valor: Corresponde a 50% do salário de benefício do segurado.

Característica	Auxílio-doença	Auxílio-acidente
Natureza	Benefício por incapacidade temporária	Indenização por redução da capacidade
Causa	Doença ou acidente	Acidente com sequelas permanentes
Incapacidade	Total e temporária	Parcial e permanente
Duração	Enquanto durar a incapacidade	Até a aposentadoria
Valor	91% do salário de benefício	50% do salário de benefício
Acumulação com outras rendas	Não pode ser acumulado com salário	Pode ser acumulado com salário

Outras informações importantes:

O auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez caso o segurado seja considerado permanentemente incapaz para o trabalho após o período de concessão do auxílio-doença.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, exceto com outro auxílio-acidente.
É possível receber o auxílio-acidente mesmo que o segurado continue trabalhando, pois ele indeniza a redução da capacidade para o trabalho e não a incapacidade total.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar.

Lembre-se, entender as diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente é fundamental para garantir que você receba o benefício correto do INSS.

Espero que este texto tenha te ajudado a entender melhor as diferenças entre esses dois benefícios!

Publicado: 29/01/2025 0 comentários

Chamadas CLT INSS

Adoeci no trabalho. Tenho direito a algum benefício do INSS?

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 14/07/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 8 minutos ler

Quando o seu trabalho é a causa de algum acidente ou é o pivô para alguma doença, ou seja, é a origem da enfermidade, o trabalhador pode recorrer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O INSS pode conceder o auxílio doença acidentário, por conta de algum acidente ou doença cuja origem se deu no trabalho. Atualmente, o auxílio-doença tem o nome de benefício por incapacidade temporária, seja por acidente ou doença que impede a pessoa de trabalhar por algum tempo.

Porém, existem dois tipos de auxílio-doença, que consiste no benefício comum ou acidentário. Acompanhe esse artigo para conhecer tudo sobre o auxílio-doença acidentário.

O que é o auxílio doença acidentário?

O auxílio-doença acidentário é o benefício por incapacidade temporário devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional. As doenças ocupacionais são aquelas doenças que se contraiu ou que se agravou pelo trabalho.

Auxílio doença comum X auxílio doença acidentário

O auxílio-doença previdenciário (ou comum) é pago aos segurados afastados há mais de 15 dias do trabalho em razão de alguma doença ou acidente que não tem relação alguma com o trabalho que exercem.

Esses 15 dias de afastamento não precisam ser seguidos, podendo ser 15 dias em um período de 60 dias, desde que seja pela mesma doença. Desse modo, eles fazem um requerimento de auxílio-doença no INSS para provarem que estão temporariamente sem condições para o trabalho.

Ou seja, o trabalhador pode fazer o pedido do benefício porque não tem condições para exercer o trabalho por conta da doença ou acidente (não relacionados ao trabalho).

Em relação ao auxílio-doença acidentário, possui praticamente as mesmas regras que o auxílio comum: é preciso que o segurado esteja afastado há mais de 15 dias do trabalho.

Mas, agora, o motivo dele ficar afastado deve ter origem num acidente de trabalho ou uma doença ocupacional (adquirida no ambiente de trabalho).

Esse acidente ou doença do trabalho deve deixar a pessoa incapacitada para o trabalho de modo temporário. Ou seja, ela também não pode trabalhar durante o recebimento do auxílio-doença acidentário.

Qual o valor do auxílio doença acidentário?

O valor do benefício auxílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício. Ou seja, será à média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador para o INSS desde julho de 1994.

O auxílio doença acidentário gera estabilidade?

O auxílio-doença acidentário gera estabilidade provisória. Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91:

Art. 118 “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Portanto, o empregado que sofrer acidente de trabalho, tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Quem tem direito ao auxílio doença acidentário?

Tem direito de receber o auxílio-doença acidentário os segurados obrigatórios. São eles:

empregados;
trabalhadores avulsos;
segurado especial;
empregados domésticos, que sofrerem acidente de trabalho ou que estejam acometidos por doenças ocupacionais.

Quais os prazos para receber o auxílio-doença acidentário?

Paga-se o auxílio para aqueles trabalhadores incapacitados por mais de 15 dias consecutivos. Nesse caso, os 15 primeiros dias devem quem paga é a empresa e, a partir do 16° dia, o pagamento ocorre pela Previdência Social.

Todavia, caso o trabalhador cumpra 3 requisitos, pode começar a receber a partir do 1° dia de incapacidade. Os requisitos são:

Ter a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual constatada pela perícia médica;
Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições que são 12) para auxílio-doença previdenciário. Para auxílio-doença acidentário não se exige 12 contribuições, bastando apenas estar filiado, ou seja, estar registrado na empresa;
Ser um segurado do INSS .

Dessa forma, é importante lembrar que a lei determina que o primeiro pagamento do auxílio-doença acidentário seja feito no prazo mínimo de 45 dias após a data que você apresentar os documentos necessários.

Como solicitar o benefício?

Veja o passo a passo para solicitar o benefício:

acesse o Meu INSS;
faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo, para agendar perícia no INSS;
clique em “Agendar Novo” para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
acompanhe o andamento de sua solicitação pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
No dia e horário agendado faça a perícia médica.

Quais documentos devem ser apresentados?

Assim, as provas que devem ser apresentadas no dia do exame médico pericial para auxílio doença acidentário são:

documento de identificação com foto;
carteira de trabalho, documentos médicos;
tais como atestados;
exames, prontuários;
relatório;
no caso do segurado empregado deve apresentar também a declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia de trabalho;
e nos casos de acidente de trabalho deve apresentar a comunicação de acidente de trabalho (CAT).

Quanto tempo dura o auxílio doença acidentário?

A duração do tempo desse benefício varia de acordo com a necessidade de afastamento para recuperação da enfermidade ou acidente. Assim, o prazo de duração e a definição da data limite, chamada de DCB (Data de Cessação do Benefício), será definida pelo médico perito do INSS no exame pericial.

Ou seja, no dia da perícia. Além disso, essa data poderá ser consultada através do comunicado de resultado da perícia.

O que fazer se o pedido for negado?

Por fim, se o pedido for negado e o segurado discorde do indeferimento pode fazer um recurso administrativo ou ingressar com o pedido na justiça.

Publicado: 14/07/2023 0 comentários

Fique Sabendo INSS News Yahoo Saúde

INSS: como solicitar o Auxílio-Acidente?

por Jorge Roberto Wrigt Publicado: 04/03/2023

Escrito por: Jorge Roberto Wrigt 5 minutos ler

Benefício para a pessoa que sofrer um acidente e apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Este benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando, visto que trata-se de uma indenização.

Muitas pessoas têm dúvidas em como funciona o auxílio-acidente e por falta de informação, os trabalhadores deixam de ter o seu direito garantido.

Quem tem direito ao auxílio-acidente

segurado empregado, aquele que trabalha com registro em carteira e vínculo empregatício – seja urbano ou rural;
empregados domésticos;
segurado especial: trabalhador rural sem carteira assinada, que trabalha em economia familiar, o pescador artesanal, o indígena (reconhecido pela FUNAI) que utilize para os seus trabalhos materiais que venham do extrativismo vegetal;
e trabalhador avulso.

No entanto, não terão direito ao auxílio indenizatório: o contribuinte individual (pois trabalha de forma autônoma, sem relação de emprego);

e nem o contribuinte facultativo (pois não exerce trabalho remunerado).

Quando o trabalhador pode solicitar o benefício?

O trabalhador pode ter acesso ao benefício mesmo que o acidente não seja de trabalho, podendo ser de outro tipo como: no trânsito, jogando bola, em sua residência ou até mesmo um acidente vascular cerebral – AVC.

O acidente deve ter deixado o segurado com uma sequela permanente que gerou uma redução na sua capacidade para o trabalho.

O INSS exige que no dia do acidente, o trabalhador esteja contribuindo ou esteja no período de graça (período em que não contribui, mas permanece coberto pelo INSS).

Existem duas maneiras do segurado conseguir o auxílio-acidente:

receber o auxílio-doença e comprovar que ficou com a sequela

ou não receber o auxílio-doença e fazer a comunicação ao INSS da sequela e solicitar o benefício.

Requisitos para ter direito ao auxílio-acidente

Estar em condição de segurado pelo INSS na época do acidente
Ser filiado ao INSS como empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (contribuintes individuais e facultativos não têm direito)
Ter sofrido um acidente ou contraído uma doença de qualquer natureza (ocupacional ou não) que tenha reduzido parcial e permanentemente a capacidade de trabalho
Ter documentos que comprovem a relação entre o acidente ou doença e a perda de capacidade de trabalho (o chamado nexo causal).

Neste caso, o INSS não exige o cumprimento de carência.

Como solicitar

O trabalhador para solicitar o auxílio-acidente deverá acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.

Na seção “Agendamentos / Requerimentos”, selecione a opção “Perícia” e agende a consulta para comprovar seu direito ao auxílio acidentário.

Você poderá escolher a data, hora e local para realizar a perícia com um médico do INSS e levar toda a documentação comprobatória.

Documentos necessários

Documento de identificação (RG, carteira de trabalho, etc.) e CPF
Carteira de trabalho (CTPS)
Atestados médicos que comprovem a redução na capacidade laboral definitiva, seja qual for o grau
Exames como radiografias, ressonâncias e tomografias, se aplicável
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for do tipo acidentário
Receituários médicos
Outros documentos que ajudem a comprovar as sequelas.

Após a perícia, você deverá acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS. Caso o pedido seja indeferido, ou seja, negado, o trabalhador poderá entrar com uma ação judicial.

Publicado: 04/03/2023 0 comentários

Chamadas INSS News Yahoo

Quem tem direito ao Auxílio-acidente e como solicitar?

por Gabriel Dau Publicado: 05/06/2022

Escrito por: Gabriel Dau 18 minutos ler

O auxílio-acidente é um benefício pouco divulgado pelo INSS, mas muito importante para o segurado.

Se você sofrer qualquer tipo de acidente ou contrair uma doença que deixe sequelas, pode receber uma indenização pela redução da capacidade de trabalho até o momento da sua aposentadoria, e poderá continuar trabalhando.

No entanto, para conseguir o benefício, é preciso passar pela perícia e comprovar a relação entre o evento e o comprometimento das suas atividades profissionais.

Neste texto, vamos explicar como funciona o auxílio acidentário, quem pode solicitar e quanto é possível receber.

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resulte em sequelas, reduzindo assim, sua capacidade de trabalho.

Ele está previsto no Art. 86 da Lei 8.213/1991, que diz o seguinte:

“O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”

Na lei, não é exigido nenhum grau específico de redução das capacidades do segurado, desde que as sequelas sejam permanentes e impactem diretamente as atividades laborais do trabalhador.

O auxílio-acidente pode decorrer de acidente de trabalho, porém ele é diferente do auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária. Vamos conversar sobre estas diferenças a seguir.

Além disso, o acidente não precisa, necessariamente, estar relacionado ao trabalho.

Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-doença acidentário permite que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário normalmente, pois é uma indenização.

Quando o segurado consegue o benefício, ele é pago durante toda a vida e só cessa em alguns casos específicos que detalharemos mais adiante.

Quais são os tipos de auxílio-acidente?

Existem basicamente dois tipos de auxílios concedidos pelo INSS: o auxílio-acidente acidentário e previdenciário.

AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO

O auxílio-acidente acidentário é concedido quando as sequelas que diminuem a capacidade laborativa têm origem em um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Quando um trabalhador sofre um acidente que prejudica suas funções motoras em um trabalho que exige tarefas manuais, por exemplo, seu auxílio será do tipo acidentário na solicitação ao INSS.

É importante não confundir com auxílio-doença acidentário, que é outro benefício.

A competência judicial para requerer o auxílio-doença acidentário (auxílio por incapacidade temporário acidentário) é a justiça estadual.

AUXÍLIO-ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO

Já o auxílio-acidente previdenciário é concedido ao trabalhador que ficou com sequelas de um acidente ou doença de qualquer natureza.

Ou seja: é o benefício voltado aos segurados que sofrerem acidentes não relacionados ao trabalho, como um acidente doméstico ou de trânsito.

Mais uma vez, é importante não confundir com o auxílio-doença previdenciário.

A competência para cobrar a concessão do auxílio-acidente previdenciário é da justiça federal.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Todo segurado do INSS, exceto contribuinte individual e facultativo, tem direito ao auxílio acidentário em caso de acidente ou doença que reduza sua capacidade de trabalho.

Como não há carência para esse benefício, o trabalhador pode solicitar o auxílio mesmo que tenha acabado de começar a trabalhar em uma empresa e contribuir para o INSS, por exemplo.

A única exigência é que a pessoa comprove a relação direta entre o acidente sofrido ou doença contraída e as lesões permanentes que dificultam suas atividades profissionais.

Como não há uma especificação do grau de comprometimento necessário, até a mínima redução de capacidade laborativa pode ser suficiente para fazer jus ao auxílio.

O importante é que as sequelas sejam definitivas, pois lesões temporárias são enquadradas em outro benefício (auxílio-doença).

Além disso, vale lembrar que, quando a redução de capacidade é grave o suficiente para configurar invalidez (incapacidade permanente de trabalho), também não é caso deste tipo de auxílio, mas de aposentadoria por invalidez.

Situações que dão direito ao auxílio-acidentário?

Qualquer situação que se enquadre nos requisitos acima dá direito ao auxílio-acidentário.

Veja alguns exemplos:

Um auxiliar de produção celetista que perde dois dedos em um acidente de trabalho com um equipamento e passa a render menos no trabalho
Uma empregada doméstica que cai e tem uma fratura de quadril durante o expediente que causa comprometimento permanente dos movimentos (direito válido após 01/06/2015)
Uma secretária que desenvolve Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ao longo dos anos no escritório
Um analista de RH celetista que sofre um acidente de trânsito no fim de semana e perde a visão de um dos olhos, dificultando seu trabalho na empresa.

Quais os requisitos do auxílio-acidente?

Estes são os requisitos para solicitar e receber o auxílio acidentário em 2022:

Estar em condição de segurado pelo INSS na época do acidente
Ser filiado ao INSS como empregado urbano/rural, empregado doméstico ( para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (contribuintes individuais e facultativos não têm direito)
Ter sofrido um acidente ou contraído uma doença de qualquer natureza (ocupacional ou não) que tenha reduzido parcial e permanentemente a capacidade de trabalho
Ter documentos que comprovem a relação entre o acidente ou doença e a perda de capacidade de trabalho (o chamado nexo causal).

Lembrando que, para a concessão de auxílio, não é preciso cumprir carência como ocorre com outros benefícios do INSS.

Como é feito o cálculo do auxílio-acidente em 2022?

Como na maioria dos benefícios do INSS, o auxílio acidentário teve seu cálculo alterado pela Reforma da Previdência de 2019.

Mas esse benefício ainda foi impactado por mais uma lei: a Medida Provisória 905/2019, que vigorou de 12/11/2019 até 19/04/2020.

Vamos explicar como fica o cálculo dependendo da data do acidente ou diagnóstico da doença:

PARA ACIDENTES/DOENÇAS OCORRIDOS ATÉ 12/11/2019

Se você sofreu um acidente ou contraiu uma doença dentro dos requisitos do auxílio-doença até 12/11/2019, tem direito adquirido ao benefício com as regras pré-reforma.

Nesse caso, o valor do benefício é igual a 50% da média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Por exemplo, se sua média de 80% maiores salários deu R$ 2.500,00, você receberá R$ 1.250 mensais pelo resto da vida como indenização, se o benefício for deferido.

PARA ACIDENTES/DOENÇAS OCORRIDOS ENTRE 12/11/2019 E 19/04/2020

Se o fato gerador do auxílio ocorreu durante a vigência da MP 905/2019, o cálculo muda totalmente (e para pior).

Nesse caso, o valor do benefício será calculado com base em 50% de uma suposta aposentadoria por invalidez recebida após o acidente/doença.

Então, para descobrir o valor, você precisa calcular quanto receberia caso se aposentasse por invalidez no momento do acidente/doença e dividir o resultado por 2.

Lembrando que o cálculo desse tipo de aposentadoria é feito com base em 60% da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994 + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

No fim das contas, o valor fica bem menor do que na regra antiga.

PARA ACIDENTES/DOENÇAS OCORRIDOS A PARTIR DE 19/04/2020

Para acidentes/doenças a partir de 19/04/2020, a Medida Provisória 905/2019 não tem mais validade e entram em vigor as regras da Reforma da Previdência.

Logo, o valor do benefício será de 50% da média dos salários desde 1994 calculada de acordo com as novas normas do INSS, ou seja, sem a retirada dos 20% menores salários da conta.

Lembrando que essa pequena diferença em relação ao cálculo antes de 12/11/2019 também puxa o valor do auxílio acidentário para baixo.

Por isso a importância de demonstrar quando ocorreu a sequela e não a data do pedido de auxílio-acidentário.

Como solicitar o auxílio-acidente? [PASSO A PASSO 2022]

O processo de solicitação do auxílio-acidente envolve etapas online e presenciais.

Confira o passo a passo para pedir o auxílio-acidente.

1. ACESSE O SITE MEU INSS

Para solicitar o auxílio, é preciso primeiro acessar o sistema Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo disponível para Android e IOS.

Para fazer login, basta informar seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.

2. AGENDE SUA PERÍCIA MÉDICA

Na seção “Agendamentos / Requerimentos”, selecione a opção “Perícia” e agende a consulta para comprovar seu direito ao auxílio acidentário.

Você poderá escolher a data, hora e local para realizar a perícia com um médico do INSS e levar toda a documentação comprobatória.

3. REÚNA TODOS OS DOCUMENTOS

Para provar que teve redução permanente da capacidade laborativa e conseguir o auxílio, você terá que apresentar alguns documentos importantes.

Falaremos mais sobre essa documentação nos próximos tópicos.

4. COMPAREÇA À PERÍCIA

No local e data marcados, você deverá comparecer à perícia do INSS para apresentar os documentos e passar por um exame físico (e outros que o médico achar necessários).

Essa etapa é fundamental para comprovar o nexo causal e a perda de capacidade laborativa.

5. ACOMPANHE O STATUS DO PEDIDO

Após a perícia, você deverá acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS.

Então, há duas hipóteses: ter o auxílio deferido ou indeferido

Caso seja negado, saiba que ainda cabe recurso e ação judicial.

Documentos importantes para ter o seu auxílio-acidente concedido no INSS

Confira quais documentos não podem faltar na sua perícia para conseguir o auxílio:

Documento de identificação (RG, carteira de trabalho, etc.) e CPF
Carteira de trabalho (CTPS)
Atestados médicos que comprovem a redução na capacidade laboral definitiva, seja qual for o grau
Exames como radiografias, ressonâncias e tomografias, se aplicável
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for do tipo acidentário
Receituários médicos
Outros documentos que ajudem a comprovar as sequelas.

Tabela com valores de auxílio-acidente

Se não ficou muito claro o cálculo dos valores do auxílio acidentário, resumimos as contas em uma tabela para facilitar:

Data do acidente ou início da doença	Valor do auxílio-acidente
Até 11/11/2019	50% do Salário de Benefício (SB), que corresponde à média dos 80% maiores salários recebidos desde 07/1994
Entre 12/11/2019 e 19/04/2020	50% do valor da aposentadoria por invalidez simulada a partir da data do acidente/doença
A partir de 19/04/2020	50% do Salário de Benefício (SB) pós-Reforma da Previdência, que corresponde à média de todos os salários recebidos desde 07/1994 (sem exclusão dos 20% menores).

Auxílio-acidente: principais dúvidas respondidas

Se restou alguma dúvida sobre o auxílio, este FAQ vai ajudar a esclarecer.

Confira as principais perguntas e respostas sobre o tema:

Qual a diferença entre auxílio-doença, auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente?

O auxílio-doença e o auxílio-doença acidentário são benefícios pagos em caso de incapacidade temporária e somente enquanto durar o afastamento do trabalho, substituindo o salário do trabalhador nesse período.

A única diferença entre os dois é que o primeiro é para doenças ou acidentes de qualquer natureza e o segundo para doenças ou acidentes relacionados ao trabalho.

Já o auxílio-acidente é uma indenização permanente, que permite ao beneficiário continuar trabalhando com sua capacidade reduzida.

QUAL O PRAZO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O novo prazo para análise de pedidos da indenização é de 60 dias a partir de junho de 2021, conforme acordo no tema 1066 do STF, entre o INSS e o Ministério Público Federal.

Antes disso, o prazo fixo de análise e concessão era de 45 dias.

O QUE FAZER SE O INSS NÃO CUMPRIR O PRAZO?

Se o INSS não cumprir o prazo de 60 dias você tem 3 caminhos:

Esperar;
Reclamação na ouvidoria do INSS;
Impetrar Mandado de Segurança;
Ajuizar ação judicial para a concessão do auxílio-acidente.

QUEM PAGA O AUXÍLIO-ACIDENTE?

A indenização é paga integralmente pelo INSS ao beneficiário que cumpre os requisitos.

POSSO ACUMULAR ESSE AUXÍLIO COM OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

Sim. Por ser um benefício indenizatório, ele pode ser acumulado com a maioria dos benefícios do INSS.

As exceções são qualquer tipo de aposentadoria, auxílio-doença referente ao mesmo acidente/doença e dois auxílios-acidentes para a mesma pessoa.

O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Não.

Por lei, nem o contribuinte individual nem o facultativo têm direito à indenização.

Porém, essa regra vem sendo questionada nos tribunais, pois, em tese, fere o princípio da isonomia.

QUEM RECEBE AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO PODE TRABALHAR?

O auxílio acidentário para de ser pago pelo INSS nos seguintes casos:

Morte do segurado
Concessão de aposentadoria para o segurado
Recuperação da capacidade laborativa perdida atestada em perícia.

AUXÍLIO-ACIDENTE EXIGE CARÊNCIA?

Não. Este é um dos poucos benefícios que não exige carência. O auxílio-doença, por exemplo, exige 12 meses de contribuição.

POSSO RECEBER O AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

Não. A lei proíbe o recebimento simultâneo de auxílio-acidente e aposentadoria de qualquer tipo.

Conclusão

Depois de conhecer melhor o auxílio-acidente, você tem condições de exigir seus direitos ao INSS caso sofra um acidente ou contraia uma doença que deixe sequelas.

Na hora de solicitar o benefício, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário para reunir a documentação correta e aumentar suas chances de ser aprovado na perícia.

Na ABL Advogados, oferecemos assessoria completa para concessão de benefícios por incapacidade e benefícios por acidente de trabalho e doenças ocupacionais, ajudando você a identificar qual auxílio se encaixa em sua situação.

Fonte: ABL Advogados

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Publicado: 05/06/2022 0 comentários

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