O projeto de lei nº 2.099/20 que garante o pagamento permanente do benefício social para mães solteiras chefes de família permanentemente segue tramitando na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2020 havia tido sua última movimentação em 2021 com a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher.
A deputada falou sobre a situação econômica do país e acrescentou dizendo: “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Quem poderá receber o benefício?
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 é destinado a mães solo, que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Vale lembrar que mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também receberão o benefício.
Quando o benefício começará a ser pago
Caso seja aprovado, o benefício depende ainda da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, e na sequência passe para ser discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso todas as comissões aprovem o projeto, o texto da proposta seguirá para votação no Plenário do Senado Federal.
Precisando posteriormente passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e ter o apoio dos parlamentares para ser então aprovada.
Com todos esses tramites, dificilmente o benefício começará a ser pago em 2022. Além de tudo estamos em ano de eleições e a lei eleitoral veta a criação de benefícios em ano de eleição.
Auxílio Brasil
Assim que o Auxílio Brasil começou a ser pago logo surgiu uma duvida sobre a possibilidade das mães solteiras receberem o valor do benefício em dobro, assim como foi feito no auxílio emergencial.
Porém isso não aconteceu, mas as mães solo sempre tiveram a preferencia para receber o benefício, desde que se enquadrem nos requisitos:
- Estar com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Viver em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
- Viver em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa, ou cursando
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
