Arquivos auxílio emergencial consecutivo cadastro

Cadastro não será necessário

Antes de mais nada precisamos deixar claro que o cidadão que já recebia o auxílio emergencial não precisará realizar qualquer tipo de cadastro novo para participar da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Acontece que o governo federal reduzirá o número de beneficiários que terão direito ao novo pagamento por meio de um pente-fino que cruzará 11 bancos de dados diferentes para alinhar se o beneficiário faz jus ao recebimento das novas parcelas.

É importante deixar claro os cidadãos que no ano passado estavam desempregados e começaram a trabalhar estão fora da nova rodada de pagamentos. Os cidadãos que estavam aguardando algum benefício previdenciário e começaram a receber este ano também estão fora da nova rodada.

No mais nova ferramenta do governo cruzará informações relacionadas ao CAGED, INSS, MEI, CNIS, Imposto de Renda dentre outras, onde o cidadão que recebia o auxílio emergencial mas era declarado como dependente no IR também pode ficar de fora da prorrogação

Por fim estarão vetados da nova prorrogação os cidadãos que recebem:

Pensão

Aposentadoria

Benefício assistencial

Seguro-desemprego

Existe uma proposta na Câmara dos Deputados, sobre um projeto do decreto n° 566, de 2020, o mesmo foi de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT- SP), no texto ele sugere que seja prorrogado o Decreto 6/20.

Continue conosco e fique por dentro do assunto.

Decreto

Foi publicado no ano passado em março, 20, um Decreto de estado sobre calamidade pública que permaneceu até o dia 31 de dezembro de 2020.

Porém o deputado ressaltou que mesmo com a vacinação contra a Covid-19, ainda não há uma segurança sobre a imunização de toda a população brasileira, lembrando que o país está enfrentando novamente uma segunda onda da pandemia.

O deputado ressaltou o seguinte:

“ Sem alternativas, tornar-se urgente a prorrogação imediata do Decreto Legislativo a partir de 1° de janeiro de 2021, tendo em vista que não há indicativos de que os índices econômicos e sociais venham melhorar ”

No ano passado houve muitas elaborações, vigências, diversas medidas, por conta da calamidade pública.

Criação do auxílio emergencial

Este benefício foi especialmente para amparar a população que estava em situação de vulnerabilidade social, tendo início um valor de R$ 600 e depois prorrogado para o valor de R $300.

Auxílio emergencial consecutivo

Existe um projeto de Lei n° 5514, de 2020, que estabelece sobre a implementação do “auxílio emergencial consecutivo” levando até o dia 30 de junho de 2021, liberando até seis parcelas mensais de R $ 600 ao trabalhador informal, isto por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Deputado Fábio Henrique, o objetivo desta prorrogação é evitar que os brasileiros fiquem totalmente desamparados.

Quais são as pessoas que terão direito ao auxílio consecutivo?

Para as pessoas que tenha conseguido emprego formal depois do recebimento de parcelas anteriores;

Para os trabalhadores brasileiros que requereram benefícios previdenciários ou assistenciais, sendo: Seguro- desemprego, programa de transferência de renda federal com exceção ao bolsa família neste período;

Para as pessoas que tem a renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo, sendo total superior a três salários mínimo;

Importante lembrar que o recebimento deste benefício, estará limitado a duas cotas por família, portanto a mulher que é chefe de família receberá parcelas mensais no valor de R $1.200,00.

Quem recebe bolsa família tem direito de receber este benefício?

Neste caso, vai ser feito um cálculo sobre a diferença do valor total previsto do auxílio, juntamente com o valor da soma dos benefícios determinados pela Lei da Bolsa Família.

Com tudo isso, se o valor final for igual ao valor do auxílio ou maior, receberá apenas o benefício do Bolsa Família.

Por Laís Oliveira

Empresas do grupo:

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Cadastramento e excluídos do Auxílio Emergencial 2021