Auxílio permanente para mães solteiras

Ser mãe solo é exercer a maternidade sem auxílio do pai. Atualmente, existem mais de 11 milhões de mulheres no Brasil que são mães autônomas, segundo o IBGE.

Lidar com todas essas responsabilidades sem a colaboração do pai é exaustivo e muito difícil, principalmente financeiramente. Por essa razão existem alguns benefícios que essas mulheres podem solicitar para ajudar na criação de seus filhos. Saiba quais são.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social que veio para substituir o Bolsa Família, atualmente o benefício paga o valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.

Para receber o benefício é necessário estar dentro dos requisitos, são eles:

• Famílias em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00);
• famílias em situação de pobreza (são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
• famílias em regra de emancipação;
• possuir a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.

Salário família

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, conforme o número de filhos ou equiparados que possua.

Anualmente o valor adicional sofre um reajuste conforme o avanço da inflação e correção do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), neste ano, o salário-família é de R$ R$ 56,47. Os principais requisitos para receber são:

• Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
• Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito ao salário-família. 

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

De acordo com prefeitura municipal de São Caetano do Sul, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS).

Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A partir de 2013, foi iniciada a discussão sobre o Redesenho do PETI, o novo desenho do programa tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Reedição 2ª edição, 2011-2015) e com a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O programa é destinado, prioritariamente, às famílias com baixa renda com crianças e adolescentes trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.

Programa Mães de Goiás

O programa Mães de Goiás concede R$ 250 mensais a mães ou tutores de crianças de zero a seis anos de idade, em situação de extrema pobreza, representando um investimento anual de R$ 330 milhões do governo estadual.

O programa é voltado a mães que moram em Goiás, registradas no CadÚnico, com filhos de 0 a 6 anos e em situação de vulnerabilidade social. Se você estiver em dúvida se atende ou não aos critérios, procure o CRAS da sua cidade.

A base de dados utilizada é o Cadastro Único do Governo Federal, que também precisa ser constantemente atualizado. Outra exigência é a comprovação de vacinação das crianças.

Para se manter no programa é necessário estar com o Cadastro Único atualizado. Manter a carteira de vacinação de todos os membros da família menores de 10 anos atualizados.

Se estiver grávida de mais um filho, realizar as consultas e exames do pré-natal, bem como o acompanhamento nutricional e de saúde para crianças até o 6º mês de vida.

Comparecer, quando convidada, as reuniões socioeducativas em parceria com a prefeitura da sua cidade. Participar de cursos profissionalizantes e/ou de qualificação oferecidos pelo Governo, quando convidada.