Na ultima terça feira foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 978/2022 que regulamenta a avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por meio de videoconferência.
A medida tem por objetivo utilizar a modalidade remota para a avaliação social obrigatória para a adesão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de pessoas com deficiência.
Como as avaliações funcionaram?
A partir de agora a avaliação será feita no Meu INSS e na Central de Atendimento 135, assim ficará a disposição do cidadão escolher a forma do atendimento, podendo ser de forma presencial ou remota.
A avaliação social poderá ser feita em entidades parceiras ou nas dependências do INSS, caso a escolha do cidadão for presencial ele terá que comparecer ao endereço indicado pela instituição, no dia e hora que foram agendados posteriormente para o atendimento.
Caberá às superintendências da região indicar os lugares que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência Remota, conforme a capacidade de cada uma para realizar os atendimentos.
Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
Caso seja necessário uma junta de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Os documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
A Avaliação social é responsável por avaliar os fatores ambientais, sociais e pessoais, ao passo que a Avaliação médico-pericial analisará as funções do corpo e ambos avaliarão a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social da pessoa com deficiência, segundo suas especificidades
Objetivos da medida
- Utilizar a modalidade remota para a avaliação social obrigatória para a adesão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de pessoas com deficiência
- Acabar com supostas práticas irregulares cometidas nas perícias médicas por conta do INSS
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