O Concurso Público Nacional Unificado, um modelo inovador para a seleção de servidores públicos, progrediu para uma nova fase.
No dia 24 de novembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a Fundação Cesgranrio como a instituição responsável pela aplicação da prova.
O exame ocorrerá simultaneamente em 180 cidades do Brasil, visando a seleção de 6.640 novos servidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) desempenharam um papel ativo ao longo de todo o processo de seleção da banca.
“A experiência do Governo Federal com o Enem é notória, mas esta é a primeira vez que realizamos um concurso público de tal magnitude, envolvendo 21 órgãos. Por isso, desde o início, buscamos o suporte dos órgãos de controle, assegurando que todas as fases do concurso estejam alinhadas com as melhores práticas de gestão, transparência, legalidade e imparcialidade”, afirmou Maria Aparecida Chagas Pereira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.
A Fundação Cesgranrio será responsável por divulgar o edital, contendo informações sobre requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e locais das provas.
Prevê-se que a assinatura do contrato entre a Fundação Cesgranrio e o MGI ocorra até o final de novembro.
Como foi a seleção?
Com base em um Estudo Técnico Preliminar (ETR), foram definidos os requisitos necessários para as empresas interessadas em conduzir a prova do Concurso Nacional.
O documento foi enviado a 12 instituições com experiência em seleções de concurso público para as esferas governamentais.
Das 12, cinco apresentaram propostas para a aplicação da prova, e, entre essas, três atenderam a todas as condições estabelecidas pela Equipe de Planejamento da Contratação.
A diretora do MGI explicou que, uma vez que as três empresas possuíam as qualificações necessárias, a decisão foi baseada no critério de economicidade, optando pela empresa que ofereceu o menor custo pelo serviço.
O Estudo Técnico Preliminar serviu como a base para o Termo de Referência (TR) do concurso. O TR incorporou melhorias em relação ao documento anterior, resultado da observação e contribuições das próprias empresas.
Os órgãos de controle recomendaram submeter novamente o TR às três bancas concorrentes. Estas analisaram o termo, ajustaram suas propostas e as reapresentaram ao MGI.
A Fundação Cesgranrio foi escolhida, pois ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com o menor valor.
A seleção da empresa foi realizada no início da semana, conforme o cronograma inicialmente divulgado. No entanto, o Ministério da Gestão decidiu aguardar o parecer jurídico final da Advocacia Geral da União antes de iniciar o contrato e fazer a divulgação oficial.
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Vagas confirmadas
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.