Você sabia que a maior parte dos pedidos de aposentadoria especial é negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Mas a boa notícia é que é possível recorrer administrativamente e na Justiça. Para prevenir que os pedidos nesses casos sejam negados, o PPP deve ser fornecido pela empresa com informações detalhadas sobre as atividades executadas e a quais tipos de efeito nocivo o profissional estava exposto.
Mas, em primeiro lugar, vamos explicar o que é a aposentadoria especial.
Aposentadoria Especial do INSS
A aposentadoria especial é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o trabalhador que se aposenta e que, durante o trabalho, tenha tido alguma exposição à saúde, como calor ou ruído de forma contínua e constante, em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação.
Após a Reforma da Previdência as regras mudaram quanto ao tempo de contribuição, impondo também a necessidade de já ter certa idade, para a concessão do benefício. Ficou assim:
- 60 anos de idade para condições que exigem 25 anos de contribuição;
- 58 anos de idade para condições que exigem 20 anos de contribuição;
- 55 anos de idade para condições que exigem 15 anos de contribuição.
O PPP é um documento essencial
Para entrar com pedido de aposentadoria especial é preciso ter o Perfil Profissiográfico Previdenciário que é um formulário que pode ser acessado pelo site do INSS.
Ele deve ser preenchido pela empresa empregadora e fornecido a seus funcionários para comprovação de que esteve exposto a algum agente especializante (insalubre ou perigoso), ou que trabalhou em alguma profissão listada como especial em regulamento. Sem o PPP o INSS não poderá reconhecer o benefício.
Daí a importância de ter o PPP preenchido corretamente. Sem ele, nada feito.
Como evitar que pedido de aposentadoria seja negado?
O ideal é procurar a orientação de uma assessoria especializada antes mesmo de entrar com o pedido no INSS, para corrigir erros e evitar recursos que podem atrasar a concessão do benefício.
Se o trabalhador não tiver ajuda profissional,a dica é que pelo menos leia o formulário e verifique se o conteúdo é coerente com a realidade do trabalho que exerceu. Em especial, o campo 14.2, onde a empresa descreve as atividades e os efeitos nocivos a que o trabalhador foi exposto.
Que fazer se o benefício for negado por erros do PPP?
Quem tem a aposentadoria especial negada por erros no PPP é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou judicializar a questão. O INSS costuma negar os benefícios com base em falhas do preenchimento, ao passo que a via judicial discute mais a fundo o mérito do conteúdo.
O uso e a manutenção corretos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), por exemplo, é um tópico levantado no PPP e que pode modificar o entendimento sobre o grau de insalubridade a que o trabalhador foi exposto.
