A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso residente em asilo ou casa de repouso.
Pelo texto, o programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade tem o objetivo de ajudar a pagar as despesas dos idosos com rendimentos mensais inferiores ao limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de R$ 2.824,00.
A proposta busca estimular a assistência aos idosos por pessoas jurídicas sediadas no País e incentivar o convívio de pessoas idosas em sociedade, por meio da promoção de eventos de integração que minimizem o isolamento social.
O Projeto de Lei 6217/23, do deputado Zé Neto (PT-BA), foi aprovado com o voto favorável do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI). Segundo Castro Neto, a medida promove o convívio social dos idosos, além de “fortalecer a marca da empresa junto à sociedade”.
Regras
As empresas que aderirem ao programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade poderão compensar os valores direcionados a até três idosos assistidos. Essa compensação ficará limitada a 5% do imposto apurado anualmente. Em caso de apuração de prejuízo fiscal, a empresa poderá abater o benefício nos exercícios seguintes, sob o mesmo limite de 5%.
As empresas participantes do programa vão ganhar o certificado “Amigo do Idoso” depois que a Receita Federal comprovar a assistência prestada.
O projeto também autoriza a Receita Federal a solicitar, a qualquer momento, a comprovação da assistência fornecida pelo contribuinte.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.