Benefícios Assistenciais

O auxílio emergencial provavelmente é o benefício do Governo Federal mais conhecido na atualidade, isso porque ele foi desenvolvido para amparar as famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19, contemplando mais de 65 milhões de pessoas por todo o país. 

Entretanto, o último depósito referente às parcelas do auxílio emergencial foi feito em dezembro de 2020, deixando muitos brasileiros sem amparo financeiro.

No entanto, o que muitos não sabem é que o Governo Federal oferece uma série de benefícios, desde que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa do Governo Federal que atua através dos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada município, com o intuito de reunir informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema, e assim, melhorar a situação de vida das mesmas promovendo diversos benefícios. 

O CadÚnico é o meio utilizado para selecionar quais cidadãos brasileiros estão aptos a serem beneficiados pelos programas sociais, no entanto, para que isso seja possível é preciso que estejam com o cadastro sempre atualizado, procedimento que deve ser feito anualmente com base na data de inscrição inicial. 

Para se cadastrar, basta que um representante do núcleo familiar se dirija ao CRAS mais próximo para requerer a inclusão na plataforma, tendo como princípio básico para participar, a apresentação de uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos com renda bruta total. 

Programas sociais disponíveis através do CadÚnico

• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Carteira do Idoso;
• Bolsa Família;
• Telefone Popular;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Programas Cisternas;
• Água para Todos;
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Bolsa Estiagem;
• Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Crédito Instalação;
• ENEM;
• Serviços Assistenciais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Carta Social.

Benefícios mais solicitados pelos brasileiros 

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) se trata de um benefício voltado aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, que consiste na disponibilização de descontos na tarifa de energia da conta de luz. 

Para ter direito ao benefício, as famílias devem se enquadrar nos seguintes requisitos: 

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou  
• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; o
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Veja como solicitar o benefício no site da Agência de Energia Elétrica.

Pronatec

O programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, bem como cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. 

A medida visa intensificar o programa de expansão de escolas técnicas por todo o país.

Clique aqui para acessar o portal do MEC e saber mais sobre o assunto.

Bolsa Família

Provavelmente este é o programa de transferência de renda mais popular de todo o Brasil, pois é voltado às famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, com o objetivo de auxiliar na superação da situação de vulnerabilidade social. 

O programa tem o intuito de assegurar a essas famílias o direito básico à alimentação, educação e saúde. 

É importante mencionar que mais de 14 milhões de famílias são atendidas mensalmente pelo Bolsa Família. 

Mais detalhes sobre o programa podem ser obtidos pelo site da Caixa Econômica Federal.

Carteira do Idoso

O programa Carteira do Idoso oferece desconto de meia passagem (50%) às pessoas idosas em viagens interestaduais de ônibus. 

A solicitação da carteira pode ser feita por pessoas com idade superior a 60 anos, que ganham até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovar renda. 

Clique aqui e aprenda agora como solicitar.

Bolsa Verde

O Programa de Apoio à Conservação Ambiental, ou como é mais conhecido, Bolsa Verde, se trata de um programa de transferência de renda do Governo Federal, implementado pela Lei 12.512 de 14 de outubro de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº. 7.572, de 28 de setembro de 2011.

A partir daí, o Ministério do Meio Ambiente identifica e cadastra as famílias para inclusão no programa, segundo os critérios por ele definidos, além de atuar na fiscalização e conferir a documentação responsável por comprovar as informações para o cadastro e a concessão do benefício.

Acesse o site do agente operador do programa para mais informações.

Programa Brasil Carinhoso

O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.

Veja aqui as condições de participação.

FGTS Emergencial

O Saque Emergencial do FGTS foi autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.

O prazo para o trabalhador decidir aderir ao saque emergencial vai até o dia 31 de dezembro de 2020, pelo aplicativo FGTS, segundo a Caixa.

Acesse o site da Caixa e veja como sacar.

Benefício Emergencial

O BEm é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que  tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19. 

Ele oferece aos trabalhadores de carteira assinada quantias de até R$ 1.813,03. 

Podem participar quem teve a jornada e salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso.

Veja como receber o BEm.

BPC

O BPC, é uma renda no valor de um salário-mínimo, repassado a idosos

acima de 65 anos e pessoas com deficiências que não podem se manter

sozinhos ou assegurados por seus familiares.

Uma mudança aprovada pelo Senado, alterou o valor de renda mensal per

capita do beneficiário, passou de um quarto de salário mínimo (R$

261,25), para meio salário mínimo (R$ 522,50).

Saiba como solicitar através do site do INSS.

Por Laura Alvarenga