Para quem está começando um negócio formalizando suas atividades, é fundamental saber como emitir nota fiscal como MEI, uma das principais formas de trazer mais credibilidade para o seu empreendimento.
Esse documento comprova a prestação de um serviço ou venda de um produto, e também assegura o recolhimento dos impostos.
Além disso, ser Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo interessante para quem está começando, com benefícios para tributação e menor burocracia.
No entanto, não obriga a emissão de comprovantes, e iniciantes podem ter dúvidas sobre como fazer isso, especialmente em serviços para empresas, que costumam exigir o documento.
Nesse caso, veja como emitir nota fiscal como MEI, quais os principais tipos de comprovante e outras dicas para te ajudar a tiras as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!
leia também: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do MEI sofre alterações
Por que é importante emitir nota fiscal como MEI?
Apesar de não ser obrigatório em algumas situações, emitir nota fiscal como MEI é importante para trazer mais formalidade e confiança para o negócio.
Isso porque, além de comprovar um serviço prestado, o lançamento de NF auxilia no controle financeiro da empresa e na declaração anual. Ainda, inclui outras vantagens, como:
- Profissionaliza o negócio;
- Possibilita vender e prestar serviços para órgãos do governo;
- Auxilia no controle do fluxo de caixa;
- Amplia o alcance da empresa.
Além disso, emitir o documento pode melhorar a reputação da sua empresa, visto que atuar de maneira regularizada transmite uma imagem mais profissional.
Quais os principais tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir?
Antes de saber como emitir notas fiscais como MEI é importante saber quais são os tipos de NF existentes e qual se encaixa na modalidade da empresa.
Confira a seguir quais são os principais tipos de Notas Fiscais que o MEI pode emitir:
Nota fiscal eletrônica (NFe)
A Nota Fiscal Eletrônica é um tipo de documento com validade jurídica cujo objetivo é atender vendas de produtos, estando relacionada à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso de MEIs, não é necessária a utilização desse modelo de nota fiscal. Contudo, ao optar por sua emissão, o microempreendedor terá que cumprir as mesmas obrigações de outros tipos de empresa não optantes pelo regime MEI.
Nota fiscal Avulsa (NFa)
A nota fiscal avulsa é a mais utilizada por MEIs. Isso porque a NFA pode ser emitida de forma mais simples, ideais para empresários que não realizam transações comercias com frequência.
Para emitir essa nota, o MEI deve realizar uma solicitação na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. No entanto, é necessário verificar qual o procedimento de expedição do seu estado, uma vez que nem todos possuem esse tipo.
Nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe)
Enquanto isso, a nota fiscal de serviços eletrônicos é utilizada para vendas de produtos ou de prestação de serviços para o cliente final.
Atualmente cada município possui um tipo de procedimento para emiti-la. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2023, será permitido emitir essa nota por meio do portal do Simples Nacional.
Além disso, para emitir esse tipo de Nota Fiscal, a empresa deve ter um certificado digital.
Leia também: MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal? Quais são os tipos?
Como emitir nota fiscal MEI?
Após conhecer os principais tipos de documentos, vale a pena conferir como emitir nota fiscal MEI. Veja o passo a passo:
1. Faça o credenciamento na secretaria da Fazenda
O primeiro passo para um MEI emitir nota fiscal de venda de produtos ou prestação de serviços é efetuar o credenciamento na Secretaria da Fazenda.
Esse órgão faz parte da prefeitura da cidade, e tem como responsabilidade cadastrar o CNPJ das empresas para emitir notas fiscais.
Esse processo pode variar conforme cada município ou estado. Por isso, é importante verificar quais são os trâmites e prazos para o credenciamento segundo a região da empresa.
2. Adquira um certificado digital
Para emitir NFA-e, NF-e ou NFC-e é preciso adquirir um certificado digital por meio das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil.
Esse documento comprova a identidade de uma empresa por meio de criptografia, e possui o mesmo valor jurídico da assinatura do empreendedor, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.
3. Escolha o seu emissor de nota fiscal
O emissor de nota fiscal é a plataforma utilizada pelas empresas para emitir as notas fiscais. Eles são ligados aos sistemas do Estado com objetivo de facilitar a comunicação entre empreendedores o Governo.
Essas plataformas podem variar conforme o estado. Nesse caso, é necessário se certificar qual é o sistema utilizado na região que a empresa atua.
4. Faça o cadastro na Prefeitura
Para emitir a nota fiscal como MEI é preciso procurar a Prefeitura do município. Geralmente, esse cadastro é realizado na Secretaria de Finanças com os seguintes documentos:
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Inscrição Municipal;
- Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
Ao realizar o cadastro, também é importante informar os dados da empresa para receber uma Senha Web, um dado essencial para realizar o login no sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura.
Com o cadastro ativo, será possível emitir nota fiscal como MEI e visualizar os documentos pela internet.
Leia também: Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Emitir nota fiscal como MEI traz maior credibilidade no mercado?
Emitir nota fiscal como MEI traz mais credibilidade no mercado, uma vez que o documento transmite uma imagem mais profissional a um negócio.
Esse documento que garante a legalidade das vendas ou prestação de serviços de uma empresa perante a Secretaria da Fazenda.
Além disso, emitir notas fiscais facilita o registro das vendas, o processo contábil e o controle financeiro.
Por esse motivo, vale a pena considerar essa prática no dia a dia das suas atividades, para obter benefícios fiscais e uma imagem mais profissional.
Para simplificar a emissão de notas fiscais como MEI, fale com a Facilite Contabilidade, que pode ajudar o empreendedor nesse processo de maneira segura e prática!
Ficou com dúvidas ou precisa de assessoria contábil? Fale com um de nossos especialistas!
Original de Facilite