Quase 70% das empresas ativas são MEI, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia que divulgou um estudo que mostra a abrangência dos microempreendedores individuais (MEI) no país.
Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13,4 milhões de MEIs no país, quase 70% de um total de 19,3 milhões de empresas ativas.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual mais conhecido como MEI é um trabalhador autônomo que passa a ter um CNPJ próprio, e a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social, assim como um trabalhador de carteira assinada.
Para se enquadrar no perfil de microempreendedor individual é preciso ainda atender alguns critérios, como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ser sócio ou dono de outra empresa;
- Ter faturamento mensal de até R$6.750 ou até R$81.000 por ano.
Quais os benefícios de se tronar MEI?
Ao se tornar microempreendedor individual o indivíduo passa a ter direitos e vantagens, como:
- Emissão de notas fiscais
- Acesso a produtos e serviços bancários
- Apoio do Sebrae
- Tributação mais vantajosa
- Cobertura da Previdência Social
- Aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão para o núcleo familiar;
- Pensão por morte
Quais são as obrigações do MEI?
O MEI deve cumprir as seguintes obrigações:
- Preencher mensalmente o relatório mensal de despesas brutas.
- Efetuar o pagamento mensal da DAS
- Efetuar a declaração de rendimento anual DASN, até o dia 31 de maio de cada ano.
- Emitir notas fiscais quando necessário.
Pagamento da guia DAS
O MEI deve pagar uma quantia mensal referente aos tributos obrigatórios, que estão todos inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor cobrado por mês é reduzido e corresponde a :
- Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS)
- Empresas que atuam com Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS)
- Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS)
Como abrir um MEI?
1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
2. Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
3. Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
4. Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
5. Preencha todo o questionário.
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