Nova Instrução Normativa entra em vigor em setembro de 2026 e aposta na autorregularização para evitar a perda de incentivos
O direito à compensação é restrito a empresas que usufruíam de incentivos fiscais estaduais
Norma amplia governança e transparência sobre benefícios fiscais
STJ traça linha: entenda as novas regras do Simples Nacional em matéria tributária
Segundo a Receita, a gorjeta, ainda que cobrada na nota fiscal, não compõe a receita da empresa
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido…
Ministério do Trabalho reforça fiscalização sobre irregularidades no Programa de Alimentação do Trabalhador e alerta para perda de incentivos fiscais
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