bens anteriores a união estável

Como comprovar união estável para o INSS?

A união estável é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma forma de constituição familiar, conferindo aos…

1 ano ago

Pode haver retroatividade de regime de bens na união estável visando incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?

A UNIÃO ESTÁVEL é um instituto delineado no Código Civil no seu artigo 1.723 e seguintes, cuja compreensão não advém…

2 anos ago