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A governança tributária parece um assunto distante da vida da maior parte da população mundial, mas que impacta diretamente em todos os aspectos da sociedade, principalmente no Brasil.

Num país onde os grandes devedores do FISCO discutem dividas que somam mais de 500 bilhões de reais, sim, esse é um assunto que importa e merece mais atenção por parte de todas as empresas, em especial das maiores.

Dessas corporações, grande parte tem seu capital aberto e estão angariando investidores através da Bolsa de Valores – BV, e foi isso que o Observatório de Governança Tributária do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT analisou na última década, desde o primeiro estudo do tipo, em 2009.

“Vimos a necessidade de medir a ética, transparência, consistência e legalidade dessas empresas que atuam na Bolsa de Valores, pois precisam transmitir credibilidade e segurança para seus investidores, além de inibir práticas que privilegiem alguns acionistas em detrimentos de outros”, explica o Presidente do Conselho Superior do IBPT e Coordenador do Estudo, Gilberto Luiz do Amaral.

Das 444 empresas listadas na BV em dezembro de 2017, 95 delas estavam na lista de devedores da Receita, resultando em 21,4%, já em processo de dívida ativa, sem contabilizar os demais devedores que aderiram a programas de parcelamento, como o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela MP 783/2017 e Lei nº 13.496/2017.

Dívida antiga

Esse cenário vem sendo observado desde 2009, quando o IBPT produziu o primeiro estudo, em que identificou que 29,11% das empresas estavam em processo de cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda.

Somente em 2011 esse índice reduziu drasticamente, muito em razão da adesão da maioriadas corporações ao REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 11.491/2009, sendo que daquelas listadas na BV naquele ano, somente 2,05% estavam inscritas em dívida ativa.

Das 95 empresas listadas e tidas como devedoras, 20 são do ramo de consumo cíclico ou discricionário, que são aquelas que dependem de ciclos econômicos para obter maior ganho, trabalham com a bonança da economia, como lojas de roupas, hotéis, lazer e restaurantes, seguida pelas de utilidade pública, bens industriais e financeiros.

Observa-se que são empresas importantes, que têm produtos essenciais como energia e produtos bancários, por exemplo. Os bancos, inclusive, fazem parte do topo do ranking dos maiores devedores, e de outro mais seleto: o de maior lucratividade no Brasil, um paradoxo que demonstra e necessidade da governança tributária nas empresas.

“São empresas tidas como de qualidade e que estão listadas com algum nível de governança corporativa, mas que pecam em não ter em seus quadros, profissionais com o conhecimento suficiente para impedir problemas como os que estão vivendo aquelas com processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça Comum”, explica Amaral.

São bilhões em dívidas e mais outros tantos milhões em honorários para reverter quadros que nem sempre são passíveis de reversão, prova disso foram os casos infelizes de corrupção no próprio Carf, que foram publicizados com a deflagração da operação Zelotes em 2015.

Segundo o estudo do IBPT: “O Índice encontrado de 21,40% (95 empresas), que constam na Dívida Ativa da União, de um total de 444 empresas listadas na Bolsa de Valores é bem elevado, o que denota que, ainda, há muito a ser feito em termos de governança tributária nas maiores empresas brasileiras”.

Solução eficaz

Tamanha a relevância da matéria que o próprio IBPT, após anos observando as questões tributárias do país, viu-se compelido a criar um braço educacional para profissionais dessas empresas, o IBPT Educação, com cursos na área tributária, inclusive de governança.

“Essas organizações precisam refletir no custo final à sociedade, pois as consequências recaem no público que consome, e com prejuízo constante à população, a credibilidade e segurança que um dia tiveram não poderá mais ser resgatada, e o único caminho será o fechamento”, destaca Amaral, que vê no Brasil um começo de conscientização acerca da aplicação de recursos, o valor do trabalho e dos bens disponíveis no país.

O estudo sobre a Governança Tributária das Empresas Listadas na Bolsa de Valores pode ser acessado por meio do link