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O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência,…
Conforme o texto do Projeto de Lei (PL) 6.394/2019, é determinado o pagamento de um 13.º salário destinado à beneficiários…
Os beneficiários do Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — e também os beneficiários que recebem o BPC/Loas (Benefício…