O Benefício de Prestação Continuada (BPC) diz respeito a um provento assistencial cujos pagamentos são intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu principal intuito é direcionar pagamentos mensais à idosos ou pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, que estejam em condição de vulnerabilidade financeira.
Muitos podem conhecer o BPC pela nomenclatura Loas, dado que esta é sigla referente a legislação que regulamenta o benefício (Lei Orgânica da Assistência Social). Ao contrário do que se costuma imaginar, o provento não é o mesmo que uma aposentadoria, pois como dito, ele é assistencial e não previdenciário, importante não confundir.
Sendo assim, apesar do INSS ser o responsável pelos pagamentos do BPC/Loas, não é necessário possuir contribuições previdenciárias para receber os repasses do benefício. Em suma, bastará atender algum dos perfis referentes ao público alvo do provento, e se enquadrar nos critérios referentes ao limite de renda.
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Valor do BPC/Loas em 2023
Os beneficiários do BPC/Loas recebem, ao todo, um salário mínimo por mês que, atualmente, equivale ao valor de R$ 1.212. No entanto, assim como todo ano, o piso nacional deve passar por um reajuste em 2023, de maneira a, pelo menos, compensar a inflação acumulada em 2022.
Neste sentido, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influencia na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais, incluindo o BPC que utiliza o salário mínimo como valor fixado nos pagamentos mensais. Em resumo, se o piso vigente aumentar, a cota do provento sobe na mesma medida.
No momento, ainda não é possível cravar o valor do salário mínimo de 2023, todavia, já podemos ter uma boa perspectiva de como estará o piso. Isto porque, a ideia do novo governo eleito é elevar os atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, garantindo assim a concessão de ganhos reais aos brasileiros.
O novo valor equivale a um aumento de 1,4%, quando comparada a proposta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo. Contudo, vale reforçar que esta é apenas uma estimativa, dado que o valor oficial do salário mínimo, somente será divulgado em janeiro do ano seguinte.
Quem tem direito ao benefício assistencial?
Para integrar a folha de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário se enquadrar nas regras de concessão exigidas pelo governo. Apesar de não ser preciso ter contribuições junto ao INSS, é necessário atender alguns requisitos para estar elegível ao recebimento do provento. Confira quais são:
- Primordialmente, possuir inscrição no sistema do Cadastro Único (Cadúnco);
- Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou ser uma pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade;
- Cumprir com limite de renda. A família do requerente deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou ter renda total de até 3 salários mínimos;
- Passar por avaliação da perícia com o médico do INSS, para garantir elegibilidade do benefício (em casos de pessoas com deficiência).