bpc/loas lei

O BPC LOAS é o benefício assistencial pago pelo INSS para quem não possui contribuições ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.

Ele é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.

O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, pois é necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos.

Por isso é preciso se atentar para não ter o benefício suspenso ou cancelado. Então confira como realizar a revisão do benefício.

Leia também: INSS: Veja O Passo A Passo De Como Solicitar A Pensão Por Morte

Quem pode receber o BPC?

De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

Requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Leia também: INSS: Saiba Interpretar O Resultado Da Sua Perícia Médica

Quando o BPC pode ser suspenso ou cancelado?

O principal motivo que causa a suspensão do BPC/LOAS é a alteração na renda do grupo familiar. Quando o INSS recebe a informação que a renda per capita do beneficiário sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo o benefício é suspenso.

Outro caso é quando o CadÚnico não é atualizado, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, caso você esteja recebendo o BPC e estiver com o cadastro desatualizado o INSS enviará uma notificação sobre a necessidade de registrado no CadÚnico.

Quem não recebeu a carta de aviso ou não realizou o cadastro terá seu benefício bloqueado. O valor chegará na sua conta, mas você não poderá sacá-lo.

Assim você tem até 30 dias para recorrer ao INSS, pois, sem esse contato, o seu benefício será suspenso. Caso você não resolva sua pendencia o pagamento do BPC nem chegará a ser enviado para a sua conta bancária, o que significa o cancelamento do benefício.

Leia também: Quais Os Benefícios Do INSS Para Quem Sofreu Um AVC?

Carta de aviso

Quem não recebeu a carta de aviso ou não realizou o cadastro terá seu benefício bloqueado. O valor chegará na sua conta, mas você não poderá sacá-lo.

Em alguns casos antes de suspender o INSS encaminha uma notificação para o beneficiário prestar esclarecimentos, informando se ocorreu de fato a alteração na renda per capita da sua família.

Nos casos em que o beneficiário é notificado para prestar esclarecimentos, é possível fazer uma defesa administrativa dentro do prazo previsto, evitando então a sua suspensão.

Já quando o INSS suspende sem a notificação, é possível imperar o Mandado de Segurança, devido existir essa ausência de notificação, sendo requerido em juízo o restabelecimento do BPC LOAS.

Leia também: INSS: Confira O Passo A Passo Para Fazer A Atualização De Dados Cadastrais

Como atualizar?

Antes a atualização dos dados do Cadúnico era feita pelo Responsável Familiar em uma unidade do CRAS para informar se houve mudança nas informações.

Porém foi lançado recentemente o novo aplicativo, onde o responsável familiar poderá atualizar as informações apenas confirmando os dados já cadastrados no app, sem necessidade de agendar um atendimento presencial.

Para isso é necessário baixar o aplicativo do Cadastro Único disponível para celulares com sistema Android e para dispositivos iOS (iPhone).

• Para realizar o login é preciso entrar usando o cpf e senha cadastrados no GOV.br;
• Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação;
• A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído;
• A funcionalidade de Atualização Cadastral por Confirmação exibe os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar;
• O usuário deverá revisar cada um dos blocos e verificar se as informações contidas permanecem inalteradas. Sugerimos que se inicie pelo bloco “Endereço da Família”;
• Após a confirmação do bloco de endereço, o usuário passará ao bloco de “Composição Familiar”, onde será questionado se houve a inclusão ou exclusão de integrantes na família;
• Caso não haja alterações, o usuário passará a revisar os dados pessoais de cada um dos membros da família, iniciando pelo Responsável Familiar;
• Ao final de cada tela, o usuário deverá confirmar se os dados continuam os mesmos ou não;
• Tendo confirmado que todas as informações permanecem inalteradas, o aplicativo exibirá os blocos de “Endereço da Família” e “Composição Familiar” e solicitará que o usuário selecione a opção que atesta a veracidade dos dados informados;
• O botão “Confirmar dados do Cadastro Único” só será habilitado quando todos os blocos forem confirmados e a caixa de seleção de veracidade de dados for marcada.

Ao contribuir para o INSS o segurado passa a ter direito de diversos benefícios previdenciários. Porém essa não é a realidade de muitos brasileiros, estou falando daquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS.

Esses cidadãos acabam se perguntando se mesmo sem ter contribuído para a previdência terão direito a algum benefício. Se você é uma destas pessoas ou conhece alguém nesta situação, continue conosco e saiba mais sobre o assunto.

Leia Também: INSS: Veja O Passo A Passo De Como Solicitar A Pensão Por Morte

Posso receber algum benefício do INSS mesmo sem nunca ter contribuído?

Sim, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a um benefício chamado de BPC, que também é administrado pelo INSS, porém não é um benefício oficial da autarquia.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício.

Apesar de o benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria, até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.

Por isso ele não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário nem pagamento de 13º salário.

Para esclarecer melhor, o BPC trata-se de uma assistência social garantida pela Lei, paga pelo Governo e colocada em prática através do INSS.

Leia Também: INSS: Saiba Interpretar O Resultado Da Sua Perícia Médica

Quem pode receber o BPC?

Para receber o benefício é necessário se enquadrar em alguns requisitos, como:

• Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo;
• Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
• Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

Leia Também: Quais Os Benefícios Do INSS Para Quem Sofreu Um AVC?

Como solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado de duas formas, pelo número 135 ou pelo Site, ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

• Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
• O login será seu CPF e uma senha criada por você;
• O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
• No aplicativo, é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
• Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
  • CPF;
  • Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de renda;
  • Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
  • Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
  • Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
  • Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos. 

Leia Também: INSS: Confira O Passo A Passo Para Fazer A Atualização De Dados Cadastrais

Como acompanhar a situação do requerimento?

• Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
• Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
• O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.