O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social do governo brasileiro destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Muitos podem conhecer o benefício pela nomenclatura Loas, visto que esta é a sigla referente a legislação que regulamenta o programa (Lei Orgânica da Assistência Social). Por meio do programa, o governo visa garantir aos referidos grupos o acesso a uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas, além de promover sua inclusão social.
Nesta linha, o BPC contribui para que esses indivíduos tenham acesso a recursos financeiros que possibilitem o suprimento das condições dignas em termos sociais, na intenção de auxiliar no respeito de direitos essenciais como alimentação, saúde e moradia.
Sob quais condições alguém tem direito ao BPC/Loas?
Para estar apto à receber o BPC, é necessário atender a uma série de condições estabelecidas pela legislação. Em geral, deve-se observar os seguintes aspectos:
- Idade ou deficiência: como anteriormente dito, o benefício pode ser concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que os impeça de participar plenamente na sociedade.
- Renda per capita familiar: A renda mensal per capita do grupo familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330). Vale ressaltar que o cálculo da renda per capita leva em consideração o valor total dos rendimentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar.
- Ausência de outros benefícios: o requerente não pode receber outro benefício previdenciário, como uma aposentadoria, por exemplo. Este impedimento somente não se aplica em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Cadúnico: também é essencial possuir inscrição no Cadastro Único para programas sociais. Em geral, a inclusão no sistema é feita nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Outros detalhes essenciais sobre o direito ao benefício
É importante observar que, para comprovar o enquadramento nessas condições, o interessado deve apresentar documentação adequada, como documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
Além disso, é fundamental destacar que o BPC não é um benefício contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele. Trata-se de um benefício assistencial, cujo objetivo é garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Solicitação do benefício
O cidadão deve solicitar o Benefício entrando em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão do programa. Existem diferentes canais pelos quais é possível fazer o pedido:
- Atendimento telefônico: O cidadão pode entrar em contato com o INSS através do número de telefone 135. Nesse canal, é possível obter informações sobre o processo de solicitação e agendar um atendimento presencial, caso necessário.
- Atendimento online: para uma solicitação prática e descomplicada, o governo disponibiliza a plataforma do Meu INSS, que pode ser acessada via aplicativo ou site no navegador;
- Presencialmente nas agências do INSS: O cidadão também pode comparecer diretamente a uma agência do INSS sem agendamento prévio. No entanto, é recomendável fazer o agendamento para evitar longas filas e garantir um atendimento mais ágil.
