Profissionais da área de saúde devem saber quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse processo. Um dos principais motivos é que esse cadastro é obrigatório a todos os negócios que realizam serviços e ações de saúde humana sob responsabilidade técnica.
Para entender melhor esse conceito e, dessa forma, identificar quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse cadastramento, é necessário compreender o que significa essa sigla e o que ela contempla.
CNEs é a abreviação de “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde“. Instituído pela Portaria MS/SAS 376/2000, e implementado em todo o território nacional em 2003, trata-se de um cadastramento voltado para estabelecimentos de saúde brasileiros.
O objetivo do CNEs é formar um sistema único nacional, com dados oficiais de todos os negócios que contemplam esse mercado, independentemente de serem públicos ou particulares.
Para o governo, é uma maneira de acompanhar o real cenário da saúde no país. Para os gestores desses estabelecimentos, o CNEs é importante por ser mais uma forma de comprovar que o negócio está devidamente legalizado, o que aumenta a credibilidade junto aos pacientes.
Com isso em mente confira agora, neste artigo, o passo a passo de como realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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Quem precisa ter cadastro no CNEs?
No grupo de quem precisar ter o cadastro no CNEs estão todos os estabelecimentos de saúde nacionais que executam ações e prestam serviços voltados para os cuidados com a saúde humana, independentemente de nível de complexidade, tamanho ou estrutura.
O embasamento dessa definição vem da Portaria nº 2022, de 2017, que diz: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”
Dessa forma, entende-se que quem precisa ter cadastro no CNEs e aprender a como fazer esse processo, em caráter obrigatório, são os seguintes negócios atuantes nesse setor, por exemplo:
- hospitais;
- policlínicas;
- consultórios e clínicas médicas;
- consultórios e clínicas odontológicas, de fisioterapia, de nutrição e de fonoaudiologia;
- consultórios de acupuntura;
- drogarias e farmácias;
- ambulatórios instalados em empresas, escolas, clubes, entre outros locais;
- Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs).
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Quem é isento do CNEs?
Considerando a definição da Portaria n° 2022/17, que diz “espaço físico delimitado e permanente” e o “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, quem está isento do CNEs são:
- tendas e locais montados provisoriamente para realização de mutirões de saúde em locais públicos e abertos;
- estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde animal;
- estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, a exemplo de consultórios de psicólogos;
- clínicas de estética;
- salões de beleza;
- asilos, entre outros similares.
Como fazer esse cadastro passo a passo?
O passo a passo de como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:
1° – De acordo com o próprio site do CNEs, é preciso começar entrando em contato com o gestor local, que é a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. A identificação desse gestor pode ser feita no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados;
2° – Esse gestor local solicitará uma série de documentos, os quais, comumente, são:
- cartão de CNPJ do negócio;
- licença emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- autorização do Departamento de Urbanismo da Cidade;
- comprovante de localização do estabelecimento;
- descrição dos tipos de serviços e atendimentos prestados;
- relação dos equipamentos utilizados e disponíveis;
- quantidade de leitos no local;
- descrição das instalações físicas;
- registro dos profissionais contratados
3° – O responsável técnico deve apresentar esses e outros documentos que forem solicitados ao gestor do local, bem como realizar o preenchimento de fichas cadastrais pelo meio que for solicitado (físico ou virtual)
4° – Com toda documentação aprovada e enviada, o número do CNEs é gerado pelo Ministério da Saúde.
Importante! É fundamental que você saiba que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde precisa ser atualizado a cada seis meses.
Por conta disso, o responsável técnico pelo estabelecimento precisa acessar o portal do CNEs com o primeiro cadastro realizado, verificar quais documentos e/ou informações estão precisando de atualização e providenciar os ajustes requeridos.
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Para que serve o cadastro no CNEs?
Do ponto de vista empresarial, o cadastro no CNEs serve para:
- regularizar o negócio, contribuindo para o recebimento de valores provenientes de convênios médicos e/ou do SUS, Sistema Único de Saúde;
- auxiliar no fechamento de parcerias entre negócios que atuam na área de saúde.
Já considerando um ângulo governamental, o cadastro no CNEs serve para:
- embasar tomadas de decisão para a gestão de saúde pública;
- aprimorar o controle de custos do Ministério da Saúde;
- automatizar a coleta e gerar dados oficiais sobre a saúde nacional, tanto pública quanto privada;
- aumentar a transparência no que se refere ao número de leitos disponíveis no país;
- revelar a capacidade de atendimento de saúde na rede pública e privada;
- identificar áreas desse setor que requerem atenção e melhorias.
Quais são os ganhos do médico ao se cadastrar no CNEs?
Agora que ficou claro quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer, resta compreender quais são os ganhos do médico ao realizar esse cadastramento, certo?
Os ganhos do médico ao realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde são:
- viabilizar a parceria com empresas de planos de saúde e com serviços do SUS;
- aumentar a percepção de credibilidade da clínica, consultório ou hospital;
- facilitar o envio de dados de atendimento do seu negócio aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais de saúde.
Todos esses pontos podem ajudar também a atrair mais pacientes e, com isso, aumentar o faturamento do empreendimento de saúde pertencente à rede privada.
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Por que vale a pena formalizar o negócio?
Ser um médico PJ significa que esse profissional abriu o seu próprio negócio. Ou seja, ao invés de trabalhar como contratado CLT ou concursado de um estabelecimento de saúde, ele abre a sua própria clínica ou consultório e passa a trabalhar por conta.
A abertura de CNPJ para médicos traz uma série de vantagens, tais como ter liberdade para definir o horário de trabalho, o valor cobrado por consultas e procedimentos, e pagar menos impostos do que um médico que trabalha de maneira autônoma como pessoa física.
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Somado a tudo isso, ainda permite que médicos emitam notas fiscais com o CNPJ, processo que abre portas para realizar parcerias com outras empresas.
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FAQ – Perguntas frequentes
O que é CNEs?
CNEs é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Entre os objetivos desse sistema está o recolhimento de dados que ajudam a embasar tomadas de decisão para aprimorar a gestão de saúde pública.
Quem é obrigado a ter CNEs?
É obrigado a ter o CNEs, todos os locais físicos delimitados e permanentes que prestam cuidados com a saúde humana sob responsabilidade técnica, por exemplo, clínicas, consultórios médicos e hospitais.
Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.
Original de Contabilizei